Plínio Bortolotti

Justiça atende Ministério Público e pode inviabilizar Casas de Cultura Estrangeira

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Na sexta-feira, sob o título “UFC não pode mais cobrar taxa nas Casas de Cultura”, O POVO noticia que as Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará [UFC] foram proibidas, por medida judicial, de cobrar taxa de matrícula de seus alunos.

A decisão é da juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Chaves Sampaio Alcântara, que atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal. Segundo petição do Ministério Público, argumento aceito pela juíza, a taxa de matrícula seria ilegal, pois iria contra a Constituição Federal, que determina que “a educação é um direito de todos e um dever do Estado”.

E de quanto é essa taxa que a juíza e um procurador federal acham que um estudante não deve pagar?

É  de R$ 80,00 por semestre. Pasmem os senhores.

As Casas de Cultura Estrangeira são um projeto de extensão da UFC, ou seja, que não faz parte de seus cursos de graduação. É um serviço a mais, que contempla seis mil alunos, um projeto sem paralelo no Brasil.

E mais, os estudantes que, efetivamente, não podem pagar são dispensados da taxa.

E por que o meu espanto, para não dizer horror. Qualquer curso de língua estrangeira na cidade custa algo em torno de R$ 1.000,00 por semestre [se tomarmos o inglês como parâmetro].

Ou seja, em torno de  R$ 170,00 por mês, portanto, duas vezes o que custa o curso da UFC por semestre.

Vamos supor que a UFC deixe de oferecer os cursos devido a essa medida, o que aconteceria?

Os alunos que podem pagar – deve haver muitos nas Casas de Cultura, como existem em toda a UFC – vão continuar estudando nos cursos particulares. E os que não podem? Estes ficarão sem o curso de línguas e, certamente, sem assistência do Judiciário e do Ministério Público.

Eu não conheço a dra. Giselda e nem o procurador que moveu a ação. Mas sou capaz de apostar que eles são oriundos, no mínimo, da chamada classe média. Pessoas que – mesmo com algum sacrifício – podem pôr os filhos em escolas particulares e dar-lhes, digamos assim, pelo menos R$ 80,00 de mesada para que eles possam se divertir com amigos nos fins de semana.

Continuemos nessa história hipotética. Esses filhos de classe média hoje devem estar em colégios particulares, com mensalidades em torno de R$ 500,00.

Se eles entrarem na UFC, ou em outra universidade pública, vão estudar de graça. E, certamente, se queixarão por pagar alguns centavos no restaurante universitário. E vão preparar uma invasão à Reitoria se a universidade ousar cobrar-lhes alguma taxa, por menor que seja, mesmo que seja pela cópia de um documento oficial. [Como aconteceu recentemente, de fato, para protestar contra o projeto da UFC em ampliar o número de cursos de graduação oferecidos. Até hoje eu não entendi o porquê, mas tem estudante que é contra.]

Acho mesmo que os estudantes de universidades públicas, aqueles que podem, deveriam pagar algum tipo de anuidade nos cursos de graduação e pós-graduação para contribuir com os colegas pobres. O valor equivalente, digamos, ao que eles gastam para ir de carro à universidade.

Vocês me desculpem o bordão: mas é uma vergonha que, com tanta coisa para fazer, o Ministério Público se preste a um papel desses e a Justiça lhe acate os argumentos.

Reitor

O reitor da UFC, Jesualdo Farias, disse à reportagem do O POVO que, com a taxa semestral, são pagos professores substitutos e manutenção das nstalações físicas das Casas.

Ele vai recorrer da decisão, pois diz que, sem a cobrança da taxa semestral de matrícula, os cursos ficarão em risco, se não for encontrada outra forma de financiamento.

Jesualdo lembra que é obrigação da universidade atender gratuitamente aos cursos de graduação, mestrado e doutorado, mas outros serviços não podem ser oferecidos dessa forma, como os cursos de especialização, mestrado profissional, atividades de consultoria e prestação de serviços de laboratório. Se tais cursos não forem cobrados, não há como oferecê-los, diz ele.

Os que podem deveriam pagar

Em um dos número da revista “Universidade Pública”, da UFC, li matéria mostrando a dificuldade dos alunos pobres  em conseguir vaga nas residências universitários, algo essencial para que eles possam estudar.

Escrevi, então artigo defendendo que a universidade pública deveria cobrar dos estudantes que podem pagar. O artigo pode ser lido aqui.

Estranhamente assuntos assim provocam um silêncio ensurdecedor nas hostes universitárias. Os professores e estudantes que, eventualmente concordam com as teses que eu aqui defendo, temem enfrentar uma certa esquerda  “contra tudo o que está aí” e sempre pronta a rotular os que ousam, simplesmente, pensar.

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