A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do próprio colegiado que reconheceu a obrigação de a Igreja Universal do Reino de Deus indenizar em R$ 145,2 mil os filhos e o marido da mãe de santo baiana Gildásia dos Santos e Santos.

Uma foto da religiosa, que morreu em 2000, foi usada de maneira ofensiva no jornal Folha Universal, veículo de divulgação da Igreja.

A decisão mantida foi proferida pela Turma em julgamento ocorrido no dia 16 de setembro do ano passado. Na ocasião, os integrantes do colegiado seguiram integralmente o voto do juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Fernando Mathias, que reduziu o valor a ser pago aos herdeiros.

A decisão da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) havia condenado a Igreja Universal ao pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização. (Informações do STJ)

A propósito

Estive ontem no program “Viva Fortaleza” – apresentado por Isabel Andrade -, da TV O POVO falando da disputa entre a Globo e a Record.

Resumidamente, disse o seguinte:

1. Existe uma verdade factual à qual a Rede Record não responde: foi aberto um processo contra o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e mais nove integrantes por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

2. Que um índice massificante de audiência, em torno de 50% ou 60%, é um malefício para a democracia, sendo dele detentor a Globo (como é hoje) ou a Record (como quer vir a ser). (Em qualquer país democrático o virtual monopólio da audiência seria considerado uma aberração.)

3. Que a radiodifusão (canais de rádio e TV) são concessões públicas, portanto, elas devem prestar contas à sociedade, o que não fazem; a concessão estabelce outras obrigações, que não são oferecidas. Disse que, nesse sentido, concordava com o “controle”, isto é, com a exigência de mecanismos fiscalizatórios e regulatórios que pudessem fazer-lhes essa cobrança.

4. Que considero que a Igreja Universal ludibria a boa fé de seus seguidores.

5. Que considerava perigoso que concessões de rádio e TV sejam dominadas por religiões, quaisquer que sejam elas.

6. Que é preciso rever a forma como são concedidos canais de rádio e TV.

Lembrando

Em postagem de 14 de maio, comentei o livro “Plano de poder – Deus, os cristãos e a política”, de autoria de Edir Macedo. E se trata disso mesmo, da tomada do poder no Brasil – e Macedo se propõe a fazer o serviço, se apresentando como um novo Moisés. Aqui.