O município de São Luís do Curu (CE) foi condenado a pagar indenização de 50 salários mínimos [R$ 23.250,00] a C.R.P.S. por ato discriminatório praticado por seguranças de uma festa na cidade.
A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na sessão desta segunda-feira (14/9).
De acordo com o processo, C.R.P.S., ao entrar em um evento na cidade de São Luís do Curu, foi abordado de maneira brusca e discriminatória por um dos seguranças do local. Segundo a vítima, o segurança teria se referido a ele usando palavras ofensivas e de cunho discriminatório, em referência à sua orientação sexual, bem como ao tipo de roupa que vestia no momento.
Não contente com a maneira de referir-se a C.R.P.S., o segurança teria segurado com força seu braço, rasgando-lhe a roupa, deixando-o constrangido e humilhado na frente das demais pessoas. C.R.P.S. alega, ainda, que após revelar ao segurança que era soropositivo, as agressões verbais teriam se tornado ainda mais fortes.
Ao julgar o recurso, a desembargadora Edite Bringel, relatora do processo, destaca que “a opção sexual de cada um não pode ser motivo para discriminação, não podendo esta ser tolerada por um Estado Democrático de Direito, em especial em um País que é marcado pela diversidade de cultura, sexo, raça e religião”.
A magistrada ressalta ainda que “ao se travestir de mulher, o recorrido não perde a sua condição de pessoa portadora de direitos. A humilhação sofrida por C.R.P.S., que teve a roupa rasgada e o corpo exposto, revelam a seriedade e gravidade do dano causado”, disse a relatora, sendo acompanhada pelos demais julgadores. [Do “Boletim de Notícias”, do TJCE]
São Luís do Curu
Com cerca de 13 mil habitantes, localiza-se na zona norte do Ceará, e fica a 80 km de Fortaleza.
Sr. Plinio, Não caia na onda de divulgar/incentivar os homossexuais a tomarem o nosso dinheiro dos poderes publicos…! Tanta gente nesta cidadezinha querendo estudar e o Sr. nunca escreveu defedendo a construção de escola por lá – a sua credibilidade saiu arranhada aqui. Entende ?
Muito bom! Já tá mais do que na hora de se aprender a respeitar os direitos individuais! Ainda mais o poder público.
É deprimente constatar os níveis de preconceito contra minorias em nosso estado, em especial homossexuais. Meus parabéns `a pessoa C. R. P. S. É um exemplo a ser seguido.
Abracos,
É preciso divulgar isso sim! Não se trata aqui de incentivar ninguém a tirar dinheiro dos cofres públicos. O Estado reconhece que houve um erro e este merece ser reparado. Não há dinheiro nenhum que pague tais atitudes discriminatórias. Os agressores mereciam ser presos.
Qdo mandei o meu comentario, o do Jose Maria ainda nao estava visivel, dada a moderacao.
Mas fica claro que tem mesmo muita gente q subvaloriza os direitos das minorias. Se fosse um homem ou uma mulher q tivesse sido ofendido e tivesse sua roupa rasgada, serah q nosso amigo Jose Maria tambem iria defender os cofres publicos?