Plínio Bortolotti

Comissão da Câmara aprova emenda que torna diploma obrigatório para a profissão de jornalista

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira [11/9] a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.

A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição. [Da Agência Brasil]

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