De princípio não sou contra o reajuste do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], pois, comparado ao IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores], por exemplo, não é um imposto caro. O IPVA de um carro médio é mais alto do que um bom apartamento, bem localizado
Portanto, sou a favor de dar isenção para quem tem imóveis de baixo valor e cobrar mais daqueles que são mais caros. Como é a tabela do Imposto de Renda, por exemplo.
Agora, a proposta da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins [PT] de cobrar mais de quem tem “mais posses” ou de quem tem mais imóveis – e chamar isso de “princípio socialista”, denota um certo alheamento da realidade. [Veja matéria no O POVO]
Porque:
1. Cobrar mais de quem tem mais posses: qual seria o critério? A Prefeitura vai cruzar dados do Imposto de Renda? A Receita Federal permite isso?
2. Cobrar mais de quem tem mais imóveis: obviamente, quem tem muitos imóveis, não os usa todos. Aluga-os. E não existe um único proprietário que arque com as despesas do IPTU; contratualmente, transferem a responsabilidade para os inquilinos. Assim, a proposta “socialista” da prefeita não vai triscar nos proprietários e vai arrochar os inquilinos.
O IPTU é um imposto que incide sobre o imóvel e não sobre os bens de seu proprietário. Não sei como, do ponto de vista jurídico, esta tese irá ser implementada.
Um assunto sensível como aumento de imposto, principalmente numa cidade desprovida de todos os serviços públicos obrigatórios, é tratado como se fosse a coisa mais simples do mundo.A explicação da Prefeita retrata com clareza amazõnica que a gestão não tem a mínima noção da juridicidade do assunto, que administram como se fosse a própria casa.No dizer de Ciro, um puteiro a céu aberto.Pode haver aumento ou reajuste, mas de forma legal, não atrabiliária.Anotem ,não vão mandar a tempo o projeto de lei, e se mandar vai recheado de erros jurídicos.É a Fortaleza noiada.
Desculpe a franqueza mas canhestro é o seu post. Quem tem mais posses obviamente mora em imóveis muito mais caros do que quem não tem. Portanto, um aumento maior para os imóveis de maior valor já atinge os que têm mais posses. Quanto aos inquilinos, não lhes cabe pagar IPTU dos imóveis, basta exigir isso no contrato.
Caro Luciano,
1. O IPTU progressivo já atiinge quem tem mais imóveis ou imóveis mais caros.
2. Você não encontrará um único proprietário de imóvel que aceite pagar o IPTU.
3. Não precisa pedir desculpas pela franqueza.
Sim, o IPTU já é progressivo para os imóveis mais caros, então, pela lógica, uma reavaliação da planta de valores acompanhada de um aumento do valor da isenção beneficiará sim os de menos posses e onerará os de mais posses. Já morei de aluguel e não pagava o IPTU. Em uma negociação manter um bom inquilino vale mais que o valor do IPTU.