Plínio Bortolotti

“A decisão é minha”, diz o presidente Lula sobre a extradição de Battisti

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“Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá [a publicação do acórdão] não tenho comentários a fazer”.

As palavras são do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgadas agora à tarde pela Agência Brasil. A decisão a que Lula se refere é sobre a extradição para a Itália de Cesare Battisti, condenado em seu país por crimes praticados quando integrava o grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, na década de 1970.

Lula deu a declaração depois de o Supremo Tribunal Federal ter alterado sua decisão anterior que dava à Presidência da República poderes plenos para decidir pela permanência do ex-militante no Brasil ou pela sua extradição.

Posteriormente, STF retirou o trecho que classificava a decisão de “ato discricionário” do Presidente da República. Desse modo a única alternativa que sobraria para Lula seria enviar Battisti à Justiça italiana, pois segundo o STF, o tratado de extradição com a Itália teria de ser cumprido.

O presidente do  STF, Gilmar Mendes disse que “não se cogita” que a decisão seja diferente, conforme matéria publicada no O POVO.

Comentário

Até agora eu tinha dúvida sobre a decisão de Lula. Depois da mudança de rumos do STF, tendo a achar que o presidente vai manter Battisti no Brasil.

Fazer de modo diferente seria submeter-se aos humores do STF que ora decide uma coisa, ora afirma outra diferente.

Vejam: não estou dizendo que se deva descumprir uma decisão do STF, pois em uma democracia deve-se respeitar decisões da Corte Suprema; ainda que discordando ou sob protesto, o que também é democrático.

Mas, nesse caso, qual decisão respeitar?:

a) a inicial que atribuía ao presidente o poder pleno de conceder ou negar a extradição?

ou

b) a decisão “reformada” afirmando que o presidente é que decide, mas só pode decidir de um jeito?

Mesmo sendo leigo no assunto, me parece que se abre uma avenida jurídica para que o presidente decida de um modo ou de outro, respeitando a lei e o STF.

E, pelo andar na carruagem, Lula deve decidir-se de um modo que deixe bem claro que a democracia também pressupõe que os poderes são harmônicos, mas independentes.

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