Bompreço só está fazendo o que todo mundo faz: apropriando-se do espaço público
O supermercado Bompreço mal inaugurou a sua loja na avenida Santos Dumont com a rua Joaquim Nabuco e – como se diz – já “tomou de conta” da calçada que fica em frente a sua loja. O Bompreço é da Walmart, uma das maiores redes supermercadistas do mundo.
Os estacionamentos usando calçadas deveriam ser proibidos, pois com os carros saindo de ré, causam um grande transtorno ao trânsito; sem falar no espaço que tomam dos pedestres.
No entanto, o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, permite que eles sejam construídos, com a condição que se tornem públicos.
Ou seja, eles não podem ser “exclusivos”, nem podem ser apropriados pelos comerciantes – o que é comum na Fortaleza, terra de ninguém.
Resposta da SER II
[Enviada no dia 29/12/2009]
«Prezado Plínio:
A Secretaria Executiva Regional II (SER II) aguarda que o supermercado denunciado no seu blog, no dia 23 de dezembro de 2009, resolva o problema (pelo qual foi notificado pela fiscalização da SER II no dia 28 de dezembro de 2009), obedecendo à normatização em vigor. Outra possibilidade é que, nesse período, alguém representando a empresa compareça à SER II para corrigir o transtorno, se comprometendo com um prazo para resolvê-lo.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação da SER II
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Rua Professor Juraci Oliveira, nº 1, Edson Queiroz»
Publicada com comentário também neste post.
Certamente, bravo Bortolotti!
Apenas serão considerados estacionamentos privados aqueles que ocuparem, de fato, um espaço privado, com cobertura, entrada e saída.
Todos os estacionamentos que se apoderam da calçada e a recuam para tal, são públicos. Isso me assegurou o promotor de Justiça e coordenador do Procon/Decon, João Gualberto, durante entrevista.
Quando estaciono n’um desses espaços “exclusivos” de determinado estabelecimento, não sou bem visto pelo proprietário, que faz questão de afirmar que é dono, “ele que fez”.
Abraço!