"Paisagem", de Hélio Rôla

"Paisagem", de Hélio Rôla

O vereador João Alfredo [Psol] está encabeçando um abaixo-assinado em defesa da lei municipal 9.502/2010 – que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico das Dunas do Cocó.

A lei

O vereador informa que a lei foi aprovada no ano passado, na Câmara Municipal, “devido à mobilização dos movimentos sociais e ecológicos”, protegendo uma área verde de 15 hectares, na área urbana Fortaleza.

Segundo João Alfredo a área “está sendo ameaçada pela construção de um empreendimento imobiliário”. Mesmo assim, diz ele, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira, “atendendo aos interesses de empresários”, concedeu liminar cancelando os efeitos da lei.

Para o vereador, a luta pela proteção “começa com o ato simples”: assinar a petição em defesa da constitucionalidade da lei municipal.

O abaixo assinado será dirigido aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pedindo que a decisão do presidente Ernani Barreira seja modificada.

Para assinar a petição clique aqui.

Mais informações:

Laércio Avelino
laercio.avelino@gmail.com

João Alfredo
www.joaoalfredovereador.com.br