Plínio Bortolotti

Por que, em parecer jurídico, OAB emite opinião política em favor do estaleiro?

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Em matéria publicada hoje no O POVO, Plano Diretor precisa mudar, diz OAB [para a construção do estaleiro na Praia do Titanzinho], a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, apresentou parecer sobre o assunto.

No parecer, a OAB estabeleceu os passos legais que poderiam levar à construção do empreendimento no bairro do Serviluz, que são os seguintes:

1. O Governo ou o empreendedor deve solicitar a área à Secretaria do Patrimônio da União.

2. Deve ser feito estudo do impacto de vizinhança e ambiente na área.

3. Governo Federal, Estadual e Municipal devem atuar integradamente.

4. É necessária a realização de audiências públicas com a comunidade.

5. E, principalmente, é fundamental a alteração do Plano Diretor, por meio de leis complementares.

Até aí tudo bem. A OAB foi acionada e emitiu o parecer mostrando como o empreendimento pode ser feito legalmente.

O que é estranho é que, ao par da orientação jurídica, os conselheiros da Ordem também votaram favoravelmente à construção do estaleiro.

Eu pergunto: é legítimo que a OAB tome partido no assunto? A OAB não é uma casa que deve primar pela defesa da Constituição e ater-se a atos desse tipo?

Além disso, me parece equivocado que, em parecer jurídico, a OAB emita também opinião política.

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