Plínio Bortolotti

Estaleiro: se houver consulta, todos os moradores de Fortaleza têm direito a opinar

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De Hélio Rôla

De Hélio Rôla

Em matéria publicada hoje no O POVO Luizianne admite que o estaleiro pode ser construído na Inace e prega diálogo, a prefeita petista acha que o equipamento pode ser construído onde hoje funciona a Indústria Naval do Ceará – próximo ao hotel Marina Park [do mesmo grupo]. Diga-se: o local é área urbana tanto quanto o Serviluz.

Na mesma matéria líder do governo do PSB, Nelson Martins, do mesmo partido da prefeita, propõe uma “consulta” aos moradores do bairro do Serviluz para saber se eles querem a construção do equipamento na Praia do Titanzinho.

O deputado parece se esquecer que a construção de um estaleiro em plena orla urbana não diz respeito apenas aos moradores do bairro, mas a toda a cidade de Fortaleza. Os impactos do mostrengo não ficarão apenas no Serviluz, mas se espalharão por toda Fortaleza.

Assim, se for o caso de uma consulta, o mais correto seria um plebiscito abrangendo todo o município para resolver a parada. Isto  é que o governo do Estado e seus aliados têm disposição democrática para usar tal instituto.

De qualquer modo eu pergunto:

Qual é a dificuldade – além do gasto maior – em se fazer o estaleiro no Porto do Pecém, o local mais adequado para o equipamento? Até hoje ninguém respondeu de forma objetiva a essa pergunta. O dinheiro que se gastará agora, será uma poupança inigualável para o futuro de Fortaleza.

IAB explica por que rejeita estaleiro no Titanzinho

A propósito, o IAB-CE [Instituto dos Arquitetos do Brasil] produziu um parecer a respeito da possível construção do estaleiro na Praia do Titanzinho: manifestou-se contra.

Na matéria IAB rejeita estaleiro no Titanzinho [O POVO, edição de 27/3/2010], as razões do ponto de vista da qualidade de vida:

«”Entendemos que, se num primeiro momento a instalação de um estaleiro pode gerar emprego e renda para a população local, dentro de uma visão de longo prazo a área é muito nobre para ter um uso industrial”, argumentou Odilo Almeida, presidente estadual do IAB.»

E técnico-jurídicas:

«No documento que detalha os motivos para o IAB ser contra a instalação de um equipamento naval na região do Titanzinho, é destacado, de início, uma série de barreiras legais que inviabilizariam o projeto. Além de destacar que a área está classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e Zona Especial do Projeto Orla (Zepo), o documento desconstrói o argumento do Governo de que a área para o estaleiro seria “solo criado” – por ser uma área no mar que seria aterrada -, não estando, assim, s ubmetida ao ordenamento jurídico municipal.  Ao citar o artigo 80 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o parecer destaca que áreas resultantes de aterramento e de assoreamento do mar são definidas como Áreas de Urbanização Especial. O artigo seguinte diz que ocupação desses territórios se dará somente mediante a aprovação prévia pelo Município.»

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