Plínio Bortolotti

Suprema Corte americana julga processo que propõe restrições à liberdade de expressão – e pode limitá-la

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Texto reproduzido na íntegra do Blog Jornalismo das Américas, do Centro Knight para Jornalismo nas América, no qual se pode obter link para jornais americanos que comentam o assunto.

Suprema Corte americana considera limites à liberdade de expressão
Por Summer Harlow/MM

Num caso emblemático envolvendo o uso da Primeira Emenda, a Suprema Corte dos Estados Unidos está considerando como balancear o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade, informou o Washington Post.

A decisão será tomada num processo conhecido como Snyder versus Phelps, envolvendo a Igreja Batista de Topeka, no Kansas, que vem organizando protestos contra homossexuais nos enterros de soldados mortos no Iraque e no Afeganistão. Os integrantes da igreja defendem que as mortes na guerra são um efeito da vingança de Deus pela aceitação da homossexualidade nos Estados Unidos, explica o Washington Post.

A questão em debate na Suprema Corte é o que deve prevalecer: o direito das famílias à privacidade durante o enterro, ou o direito de discurso dos integrantes da igreja, ainda que se trate de um discurso de ódio. Por trás das discussões está o alcance da Primeira Emenda, artigo da Constituição americana que protege a liberdade de expressão.

O Los Angeles Times afirma que, ao que tudo indica, a decisão da Suprema Corte deve ser contrária aos manifestantes religiosos – com isso, a corte estabeleceria limites à liberdade de expressão e abriria espaço para processos civis quando “cidadãos comuns sejam afetados” por algum discurso.

Para Stephen G. Breyer, que geralmente defende o uso amplo da Primeira Emenda, embora o julgamento trate do discurso em enterros, ele terá um efeito na internet, “porque o que está em jogo é se ataques pessoais pesados – feitos muitas vezes por blogueiros – podem virar processos judiciais.”

Jornalistas e defensores da liberdade de expressão em todo o país estão pedindo à Suprema Corte que decida favoravelmente aos religiosos, seja qual for o seu discurso.

“A garantia da liberdade de expressão feita pela Primeira Emenda não teria nenhum sentido se ela não protegesse as expressões mais ofensivas e menos populares”, escreveu o jornal Baltimore Sun.

Comentário

Observe que o processo trata de uma questão específica, sobre liberdade de expressão – e não propriamente de liberdade de imprensa, ou seja de publicação.

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