Reproduzo na íntegra mensagem que recebi do artista plástico Hélio Rôla (incluindo ilustrações). Ele se refere a uma queixa que fez ao Ministério Público Federal a respeito do barulho excessivo provocado por aviões que voam em baixa altitude sobre vários bairros nas proximidades do aeroporto Pinto Martins, incluindo a Lagoa Redonda, onde Hélio mora e de onde costuma expedir a Rolanet, seu famoso e iconoclasta informativo.
Bullying socioambiental
«Ao completar 2 anos da denúncia… eis uma boa notícia vinda pela internet… da parte do Ministério Público Federal (MPF) Procuradoria da República no Estado do Ceará, para os habitantes de Fortaleza e nesse caso mais ainda para aqueles que vivem sob as rotas aéreas e sofrem do “Bullying Socioambiental” cotidiano de origem aérea advindo da aviação comercial que tem como base o aeroporto Pinto Martins, um aeroporto operando nos seus limites, localizado no coração da cidade…
Nesse pequeno trecho adiante do documento, de 12 de fevereiro de 2010, vê-se o MPF “…( -Recomendação nº 08/2010 para ANAC. – Sede da PR/CE …) RECOMENDAR à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para adoção de providências no sentido de solucionar os ruídos no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, seja restringindo o horário dos vôos, seja alterando a altitude dos vôos, seja mudando a rota dos vôos ou qualquer outra medida eleita pela Administração Pública com vista ao saneamento do problema do excessivo barulho dos aviões comerciais que utilizam o referido aeroporto, constante do P.A nº 1.15.000.001764/2008-08, em trâmite nesta Procuradoria… Dê-se ciência da presente recomendação ao Gerente Regional da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC… A presente recomendação constitui em mora os responsáveis pelas providências solicitadas e poderá ensejar o manejo das ações cabíveis contra os que se mantiverem inertes… Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por meio de seu Gerente, informe as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação…”
Graça alcançada ou força de lei?
Claro que confiamos no MPF mas tudo continua na mesma… Os abusos da tirania empresarial são difíceis de serem removidos uma vez que eles dão lucro…Vê-se que essa recomendação do MPF data de 10 de fevereiro de 2010 enquanto a situação de “bullying socioambiental aéreo” permanece como atestam os vôos durante a madrugada que degradam a qualidade do habitar humano nos inúmeros bairros da cidade que se situam sob as rotas aéreas da aviação comercial…Ao final, gostaria de deixar claro que a denúncia de “bullying aéreo…” não se restringe somente ao entorno do aeroporto, ao contrário, esse bullying se amplia e afeta, maltrata, uma expressiva parte da cidade, pois a Lagoa Redonda, onde surgiu a denúncia, em 2008, encontra-se a 10 km dele…»
Da pARTE do Hélio Rôla