Plínio Bortolotti

Maria da Penha, Lima Barreto e a Justiça

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Meu artigo semanal publicado na edição de hoje (24/2/2011) do O POVO:

Maria da Penha, Lima Barreto e a Justiça
Plínio Bortolotti

Leio neste jornal que decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá levar à “flexibilização” da Lei Maria da Penha, a lei 11340/06, que pune com rigor agressores de mulheres. Para o STJ, em alguns casos, o processo poderá ser suspenso pelo prazo de dois a quatro anos e, até mesmo ser extinto, caso o agressor não cometa novas faltas. Na mesma edição (19/2), um ótimo texto de Washington Moreira, analisa e informa que será lançado um livro com os contos reunidos do grande Lima Barreto.

E o que uma notícia tem a ver com outra?

Não resta dúvida que o mulato, que declarava ter “a alma de bandido tímido”, era um sujeito à frente de seu tempo: pela originalidade de sua obra e pelas opiniões corajosas que manifestava cruamente em suas crônicas.

E é aqui que as duas notícias se encontram. Lembrei-me que no livro “Crônicas escolhidas” (ed. Ática) duas delas tratam da agressão e do assassinato de mulheres por seus namorados e maridos. Lima Barreto, bem no início do século passado – quando matar mulheres consideradas adúlteras era quase uma obrigação do marido (teria algo mudado?) -, nos oferece um libelo em defesa das mulheres.

Escreve ele: “O meu objetivo (é mostrar) a grosseria, a barbaridade desse nosso costume de achar justo que o marido mate a mulher adúltera ou que crê tal”. Mais: “Exigir (o amor eterno) nas leis ou a cano de revólver, é um absurdo tão grande como querer impedir que o sol varie a hora de seu nascimento. Deixemos as mulheres amar a vontade”. E ainda: “Esse obsoleto domínio à valentona do homem sobre a mulher, é coisa tão horrorosa, que nos enche de indignação”.

Foi essa covardia inominável que a Lei Maria da Penha veio confrontar, muitas vezes evitando que a agressão chegue ao assassinato. É por demais sabido que o agressor, a maioria, reincide.

Portanto, o STJ terá de decidir se está a favor do “domínio à valentona” das mulheres ou ao lado da civilidade, que a Lei Maria da Penha busca instituir.

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