Meu artigo publicado na edição de hoje (7/7/2011) do O POVO.
Um livro para entender melhor o Congresso Nacional
Plínio Bortolotti
Acaba de ser publicado em formato de e-book (livro eletrônico) o estudo O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão, organizado pelo professor e cientista político José Álvaro Moisés, do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).
Uma das teses defendida no livro mostra a timidez do Congresso Nacional na produção de leis, comparando-se com as iniciativas do Executivo.Mostra ainda que o Legislativo brasileiro tem papel limitado na formulação da política externa, restringindo-se a referendar atos e acordos celebrados pelo Executivo.
Quanto aos mecanismos de accountability (fiscalização, monitoração e transparência) do Congresso Nacional, o estudo mostra que, apesar da impressão generalizada da opinião pública – e mesmo de alguns trabalhos acadêmicos -, o Legislativo realiza um importante trabalho.
Com relação às CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), por exemplo, um dos mecanismos de accountability, o estudo analisa o conteúdo dos relatórios vendo neles um padrão bastante positivo. Levando em conta que uma das principais atribuições das CPIs, é investigar, fazer recomendações e encaminhar o resultado a instituições do Executivo e do Judiciário; Ministério Público, Policia Federal entre outras – esses objetivos vêm sendo cumpridos a contento.
As comissões cumprem ainda papel marcadamente legislativo no que se refere à produção de leis: em 75% dos relatórios analisados foram propostas alterações na legislação ou apresentados projetos de lei para fazer frente aos problemas constatados.
A leitura do livro é importante para conhecer melhor o Congresso Nacional que, à parte de críticas legítimas, por vezes sofre ataques desmedidos, o que pode levar ao risco de vê-lo descredenciado como uma instituição fundamental da democracia.
PS. Endereço eletrônico para ler ou baixar o livro (gratuitamente): http://migre.me/5aByQ