Fim do salário dos vereadores

Meu artigo publicado na edição de hoje (23/8/2012) do O POVO.

Arte de Hélio Rôla (clique para ampliar)

Fim do salário dos vereadores
Plínio Bortolotti

Entre os equívocos do ordenamento político brasileiro, um deles é conferir, por exemplo, o mesmo tipo de organização política-administrativa a um município como São Paulo, com mais de 11 milhões de habitantes, e a uma cidade com meia dúzia de milhares de almas.

Na maioria das vezes, são cidades que não se sustentam com arrecadação própria, dependendo de repasses dos governos estadual e federal e, mesmo assim, gozam de autonomia política, administrativa e financeira.

Outra aberração é o pagamento de salário aos vereadores em municípios pequenos, os quais, em muitas cidades, se reúnem uma vez por mês, quando muito. Nessas cidades, portanto, o exercício cívico da vereança não impediria o parlamentar de continuar a exercer a sua profissão.

Por isso creio que entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras da sociedade civil deveriam iniciar campanha – a exemplo do projeto Ficha Limpa – para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC 35/2012) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que prevê o fim do pagamento de subsídios a vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Se a medida fosse aprovada, cerca de 90% dos municípios brasileiros seriam dispensados de pagar seus vereadores. No Ceará, das 84 cidades, somente 33 teriam de remunerar os parlamentares municipais.

Além da economia para os cofres públicos, a medida seria saneadora, incentivando os cidadãos que, de fato, tivessem interesse em contribuir com o município, ajudando a afastar espertalhões que visam apenas as benesses do cargo.

Uma campanha em torno dessa medida específica poderia também ajudar no debate da reforma eleitoral e a respeito dos gastos que o País tem para manter sua máquina político-administrativa.

A meu ver, o que se despende com o Poder Legislativo no Brasil – incluindo salário e demais benefícios aos parlamentares – é acima do razoável. Se se passasse um pente fino no Executivo e no Judiciário, não creio que a situação se mostrasse diferente.