Plínio Bortolotti

Relator da ONU defende regulação para frequências de rádio e TV – e critica “controle”

Frank de la Rue (Foto: ONU Direitos Humanos/Escritório Sul-Americano)

Frank de La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, defende que o serviço de radiodifusão (rádio e TV) seja regulamentado, mas destaca ser contra o “controle” dos meios de comunicação – e diz que a atividade jornalística deve ser livre de qualquer regulação: “O jornalismo deve ser a carreira mais livre que existe, sem diploma obrigatório nem necessidade de registro profissional”.

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O texto abaixo foi adaptado de matéria de Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual, com o título Relator da ONU defende divisão das frequências de rádio e tevê no Brasil, cujo texto completo pode ser visto clicando-se no link.

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O relator especial das Nações Unidas para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de la Rue, defendeu nesta sexta-feira (14/12/2012), em São Paulo, a regulação das frequências de rádio e televisão no país como forma de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão.

Obrigação de regular

“Todo Estado do mundo, inclusive o Brasil, tem a obrigação de regular o uso das frequências audiovisuais como um patrimônio público da nação”, defendeu. “Na América Latina, temos permitido erroneamente que se encare a comunicação social apenas pela ótica comercial. Mas as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado.”

Diferentes visões de mundo

Para De la Rue, a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. “É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas”, opina. “Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos.”

Jornalismo não deve ter “controle”

Frank de la Rue alertou que, ao propor a regulação das frenquências audiovisuais, não está sugerindo que o Estado passe a controlar o conteúdo dos meios de comunicação. “Para mim, a imprensa não deve sofrer nenhum tipo de regulação: jornais escritos e páginas na internet devem sofrer apenas as limitações que estão na lei e que protegem os direitos humanos […] se um discurso atenta contra os direitos das crianças, por exemplo, não pode ser enquadrado dentro da liberdade de expressão – é, ao contrário, uma violação aos direitos humanos.”

Jornalismo deve ser carreira livre

Em contraposição ao discurso de parte da comunidade jornalística brasileira, inclusive dos sindicatos, que defendem a obrigatoriedade do diploma para o exercício regular da profissão, o relator da ONU argumentou que a atividade jornalística não deve submeter-se a nenhum tipo de regulação. “O jornalismo deve ser a carreira mais livre que existe, sem diploma obrigatório nem necessidade de registro profissional”, pontuou. “Não deve supor nenhuma condição.”

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