Nesta semana (de 22/10 a 26/10/2013) substituo Érico Firmo, o titular da coluna Política, do O POVO. Segue a coluna desta terça-feira (22/10).
Biografias e censura
Pode haver alguém que desconheça a origem da pendenga sobre as biografias, por isso mostro como foi que o negócio começou.
A Constituição brasileira, em seu artigo 220, garante que é livre “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”. O parágrafo primeiro afirma que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” e, no segundo, garante que fica “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
CÓDIGO CIVIL
Porém, o artigo 20 do Código Civial reza o seguinte: “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. No Parágrafo único: “Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes”. E o artigo 21 arremata: “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.
STF
Esses dispositivos do Código Civil são combatidos de dois modos: tramita um projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP) que libera as biografias não autorizadas. Por sua vez, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação direta da inconstucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os artigos do Código Civil.
PROCURE SABER
Para manter a situação do jeito que está, alguns dos mais conhecidos músicos brasileiros fundaram a associação Procure Saber, defendendo o direito de os biografados (ou herdeiros) vetarem no todo ou em parte livros com alguma alusão de que não gostem. Ou seja, decreta-se o fim das biografias não autorizadas.
EXPOSIÇÃO PÚBLICA
Além de alegarem a “preservação da intimidade”, até agora, os músicos associados ao Procure Saber, conseguiram apenas balbuciar alguns resmungos sobre biógrafos que supostamente ficam ricos pesquisando a vida alheia.
Poderia ser justo se eles não fossem artistas, que vivem da exposição pública. Existem profissões que o seu exercício implica abrir mão de grande parte de privacidade: incluem-se artistas e políticos, por exemplo. Lembrando que ninguém é obrigado a entrar para a política e nem para o mundo artístico.
CHICO TAMBÉM É GENTE
De qualquer modo, o debate produziu duas boas consequências: dividiu a “blogosfera”, sempre tão previsível à direita e à esquerda (desta vez as posições embaralharam-se um pouco) e humanizou o músico Chico Buarque.
Do compositor de “A banda”, descobriu-se que ele não é um semideus e pode falhar (e dizer bobagens) como qualquer ser humano. E, como existem muitos que confundem a obra com o seu criador, alguns jornalistas ressalvaram ser “fãs” e quase se ajoelharam pedindo desculpas por criticarem o seu tardio pendor censório.
LIVRO E JORNAL
O fato é que da censura de um livro, pode-se partir para censurar a imprensa. Se um jornalista quiser pesquisar a vida de um artista ou político, fazendo uma série de matérias sobre o assunto, ele terá de se submeter ao interesse do perfilado? E se, depois, ele quiser juntar tudo em um livro, poderá, ou a publicação pode ser feita em jornal, mas fica proibida em livro? Isso não se resolve sem uma instância de censura prévia, o que, por si só, deveria provocar escândalo e repúdio.
E fúria censória pode atingir até a academia: um professor ou estudante terá o direito de fazer um trabalho sobre um personagem público, sem pedir-lhe autorização?
CUIDADO COM O MONSTRO
Proibir biografias não autorizadas é censura prévia, por isso inaceitável. E, como censura é um negócio que se sabe como começa (sempre com alegadas boas intenções) e se conhece exatamente como termina, é bom não mexer com o monstro.
PS. Nesta semana substituo o titular da coluna, Érico Firmo, por isso não assinarei o artigo da página 6, na quinta-feira.