Plínio Bortolotti

Minirreforma política: “Pior do que está…”

Nesta semana (de 22/10 a 26/10/2013) substituo Érico Firmo, o titular da coluna Política, do O POVO. Segue a coluna desta quinta-feira (22/10).

PIOR DO QUE ESTÁ…

A chamada “minirreforma” que a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (ainda vai voltar ao Senado, pois de lá veio) piora o que já é ruim: o sistema eleitoral brasileiro. Foram aprovadas irrelevâncias, condescendências com dinheiro público e dificuldades para a fiscalização da Justiça Eleitoral.

Suas excelência tomaram, por exemplo, a importante decisão de proibir o uso de bonecos (sic) na campanha eleitoral. E, por óbvio, nem passou pela cabeça deles que estavam legislando em causa própria quando votaram por dividir em 60 módicas prestações eventuais multas a que políticos forem condenados por infrações eleitorais.

INTERESSE PÚBLICO
Também foi por puro amor ao interesse público que votaram a favor de um item autorizando transferências do Fundo Partidário – isto é, de dinheiro – ao partidos com contas desaprovadas (isso mesmo) pela Justiça no semestre das eleições.

Em favor da Câmara, diga-se que a votação não foi tranquila; dividiu os dois grandes partidos da base de apoio do governo: o PT (que preconiza uma reforma mais ampla) e o PMDB (que defendeu o arremedo de reforma).

VERDADEIRA
O fato é que a reforminha nem trisca nas grandes questões do modelo político. Esses temas cruciais estão apontados no projeto de lei defendido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras entidades que levaram à frente o Ficha Limpa: a) fim das doações eleitorais por empresas privadas; b) limite de até R$ 700 de doações por pessoas físicas; c) implantação de sistema de prestação de contas em tempo real; d) mudança nas coligações partidárias (fim do “aluguel” do tempo de TV por partidos); e) votação para o Legislativo em dois turnos, no qual o eleitor vota primeiro no partido e, depois, no candidato da sigla.

Pode-se discordar de alguns desses itens, mas sem tocar nesses pontos, nenhuma reforma será completa. Quem quiser conhecer melhor o assunto: http://www.mcce.org.br.

A PROPÓSITO
O Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) acionaram a Justiça Eleitoral para começarem a receber R$ 14,3 milhões ao ano, a que têm direito pelo Fundo Partidário. Um dos principais “argumentos” que os novos partidos usam para atrair deputados são esses recursos públicos, utilizados para financiar campanhas.

A PONTE ESTAIADA E O ENGANO DE DILMA

O deputado federal Eudes Xavier (PT) enviou ofício ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contestando a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as obras da ponte estaiada sobre o rio Cocó, projeto do governo do Ceará. Para o deputado, são insustentáveis os argumentos apresentados pelo governo do Estado para candidatar-se aos recursos federais. Basicamente, que a ponte serviria para melhorar o trânsito da região e favorecer o transporte público.

Segundo o Diário Oficial da União (21/8/2013), o Ministério das Cidades considerou – para liberar o dinheiro – que a ponte traria a “melhoria do sistema de transporte coletivo de passageiros de Fortaleza”. Para Eudes, como o tráfego desaguará na avenida Washington Soares, já congestionada, a explicação é improcedente; o mesmo quanto ao favorecimento do transporte público.

Em seu ofício, o deputado pede ao ministro que cobre do governo do Estado a apresentação de estudos de fluxo de veículos e de transporte público que justifiquem a obra; a apresentação de “pelo menos duas alternativas” de melhoria do trânsito na área; e a visita de técnicos do Ministério no local onde será construída a ponte. Como esse mesmo objetivo, Eudes conversou ontem com Alessander Sales, procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará.

ENGANO?
Para o deputado Eudes Xavier, a presidente Dilma Rousseff estaria sendo “enganada” pelos argumentos apresentados pelo governador Cid Gomes (Pros) para conseguir a liberação do recurso federal – até agora R$ 259 milhões.

Pelo que se conhece da presidente, ela não é do tipo que se deixar enganar facilmente. O mais provável é que ela tenha sido docemente convencida pelas explicações de Cid Gomes, com quem mantém ótimo relacionamento político, apesar da rejeição que parte do PT cearense devota ao governador.

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