Meu artigo publicado na edição de hoje (6/2/2014) do O POVO.
Arte: Hélio Rôla
Uma facada nas costas do contribuinte
Plínio Bortolotti
Logo após a Câmara Municipal ter aprovado o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – o IPTU -, no comentário que faço diariamente no programa “Revista O POVO CBN” (6/1/2014), critiquei o PT e o PR por terem entrado com uma ação judicial contra o reajuste do tributo.
Argumentei que a Prefeitura de Fortaleza havia seguido todo o procedimento legal; a proposta fora submetida ao legislativo municipal – cujos integrantes são investidos de legitimidade – e, por isso, a oposição deveria aceitar a derrota, demonstrando respeito à democracia, sem “judicializar” o caso.
Lembrei ainda que o PT agia com incoerência, pois em São Paulo, o prefeito petista Fernando Haddad, enfrenta ação parecida por parte de seus opositores. A mais, o aumento não se configura nem mesmo injusto, pois o IPTU é um imposto defasado, bastando compará-lo com o IPVA, que se paga sobre a propriedade de veículos.
Mas, agora, quem está pisoteando na legalidade e desferindo uma facada nas costas do contribuinte é a Prefeitura de Fortaleza. Ao arrepio do que foi decidido na Câmara (reajustes até 35%, mais taxa de verticalização), verifica-se a existência de aumentos acima do percentual aprovado, chegando até 167%. De novo – agora com fundamento – a oposição protesta, o cidadão escorchado revolta-se e até o empresariado resolveu entrar na briga.
As justificativas do líder do prefeito na Câmara são estapafúrdias, e nenhuma delas encontra amparo na lei aprovada.
Portanto, se a Câmara se julga um poder independente – e não mero apêndice do Executivo – é hora de seu presidente impor a autoridade do Legislativo, exigindo que a proposição aprovada seja respeitada. Em um caso desses, sem dúvida nenhuma, estará mais do que correto recorrer ao Judiciário, de modo a se restabelecer a ordem democrática.