Plínio Bortolotti

Injustiça tributária

Reprodução da coluna “Política”, no O POVO, edição de 7/5/2014.

Injustiça tributária
Plínio Bortolotti

Está sendo lançada na conta da campanha política a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de corrigir em 4,5% a tabela de Imposto de Renda na Fonte. (Mas, se todo mundo está fazendo campanha, sob o apelido de “pré-candidato”, por que a presidente ficaria de fora?) Porém, mesmo com a correção da tabela, continua injusta a forma de taxação do IR.

A correção eleva para R$ 1.868,22 os salário livres do IR. Ou seja, neste Brasil brasileiro quem ganha R$ 1.868,23 (2,6 salários mínimos) já é considerado digno de levar uma mordida do Leão, equivalente a 7,5% de seu salário, percentual que vai a 27,5% para ordenados a partir de R$ 4.664,68 (6,5 salários mínimos). Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava livre do imposto; hoje, quem recebe 6,5 salários está no topo da tabela.

Aposto contigo, caro leitor: um não-assalariado (empresário, rentista, etc.) com rendimento bem maior do que o seu, paga bem menos imposto de renda, pois você não tem como se defender, com a facada sendo desferida no coração do contracheque. Lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios, estão livres do imposto na fonte. Assim, por meio de um truque simples (e legal), um afortunado empresário pode declarar um pequeno pró-labore – de modo a recolher pouco ou nenhum imposto – e anotar ganhos elevados referentes a lucros e dividendos, ficando livre de taxação.

AUTOMOTORES
No quesito “imposto”, o Brasil é um Robin Hood às avessas: toma dos pobres para aliviar o lado dos ricos. Taxa-se demasiadamente o consumo em lugar da renda. Produtos de luxo e heranças, têm taxação pífia.

Um dos casos aberrantes é o IPVA – o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Todo proprietário de um veículo movido a motor está sujeito ao imposto. Eu disse “todo proprietário”? Errado. Melhor seria dizer os donos de carros e motocicletas, pois os felizes possuidores de iates, helicópteros ou jatinhos, estão dispensados do imposto, ainda que suas máquinas também sejam veículos “automotores”.

INJUSTO
A crítica não quer dizer que eu esteja entre os adeptos da teoria de que no Brasil se paga muito imposto. Em relação ao PIB, o percentual é razoável. Injusta é a forma como a taxação é distribuída, sobrecarregando assalariados da classe média e os pobres, que arcam com pesados impostos sobre o consumo.

HERÓIS
A organização Repórteres sem Fronteiras divulgou lista com 100 jornalistas, de 65 países, considerados “heróis da informação”. Um único brasileiro faz parte: Lúcio Flávio Pinto, que edita em Belém o Jornal Pessoal. Para a RSF, eles são heróis, pois mesmo agindo sob risco pessoal, ajudam a promover a liberdade de difundir informação e ideias.

Também fazem parte da relação, o britânico Glenn Greenwald, jornalista que revelou as denúncias de espionagem feitas por Edward Snowden (ex-agente da NSA, agência do governo americano) e Julian Assange, fundador do WikiLeaks, refugiado na embaixada do Equador, em Londres, desde agosto de 2012.

Soa estranho classificar um jornalista como “herói”. No entanto, não tenho a menor dúvida de que o trabalho, pelo mundo, de profissionais como Lúcio Flávio Pinto merece ser destacado. Há 25 anos, editando sozinho o seu jornal, LFP trava uma batalha frontal contra a devastação da Amazônia, enfrentando interesses poderosíssimos.

A lista foi divulgada no dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

AGÊNCIA PT
Com o objetivo de “produzir e disseminar informação própria e exclusiva”, o Partido dos Trabalhadores criou uma agência de notícias: Agência PT, sob a coordenação do jornalista Leandro Fortes, que estava na na revista Carta Capital.

TV BRASIL
A TV Brasil estreou ontem o programa de entrevistas Espaço Público, com o objetivo de “aprofundar as discussões sobre temas de interesse da população”. O primeiro convidado foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A exibição será semanal, às terças-feiras, 22 horas, ancorado por Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal Brasília da revista Isto É.

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