Plínio Bortolotti

Prisões: a humilhação da revista vexatória

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, do O POVO (edição 11/5/2014)

Prisões: a humilhação da revista vexatória
Plínio Bortolotti

Arte: Carlus

Arte: Carlus

A chamada “revista vexatória” submete à humilhação milhões de pessoas em quase todos estados brasileiros. Pelo procedimento passam todos os parentes de presos em dias de visita, quando mulheres (mesmo as gestantes), homens e crianças têm de se despir na frente de agentes penitenciários e, nus, fazer agachamento por diversas vezes (em algumas prisões sobre um espelho), sob a alegação de que podem ter algum objeto escondido no corpo para ser entregue ilegalmente ao preso.

Somente no estado de São Paulo, aproximadamente 3,5 milhões de revistas vexatórias foram realizadas em 2012, mas em apenas 0,02% dos casos foram apreendidas drogas ou celulares com visitantes. Nenhuma arma foi encontrada. Os números foram fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária à Defensoria Pública.

Os dados citados fazem parte de um estudo da Rede Justiça Criminal, cuja íntegra pode ser visto aqui.

Para a Rede Justiça, o pequeno número de apreensões “escancara” o fato de que a revista vexatória é desproporcional ao objetivo de evitar a ocorrência de crimes dentro das prisões. A entidade afirma ainda que o procedimento contraria o ordenamento jurídico brasileiro e internacional, pois parentes de presos são submetidos a tratamentos degradantes e desumanos, sendo violadas a sua dignidade e o direito à intimidade. A Argentina, informa o boletim da Rede, já foi condenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por submeter mulheres e crianças a esse tipo de tratamento.

Documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre faltas disciplinares em nove presídios paulistas (2010-2013), revelam que apenas 2,61% dos presos foram acusados de possuir algum objeto ilícito (drogas, armas ou celulares). O número de apreensões dentro dos presídios é quatro vezes maior do que a apreensão realizadas com visitantes, identificaram as pesquisadoras Rita Oi e Raquel Lima. Para elas, o fato mostra que não se pode atribuir aos visitantes a entrada de objetos ilícitos dentro dos presídios, pois várias outras pessoas têm contato com os presos.

No Brasil, sete estados proibiram esse tipo de revista: Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Haroldo Caetano da Silva, promotor de Justiça em Goiânia, escreve que ainda não existe diagnóstico mostrando se a “revista humanizada”, adotada em Goiás, aumentou a incidência de problemas relacionados à visitas. Porém, afirma não haver indicativo do aumento de entrada de celulares ou drogas presídios do estado. Para ele, seria interessante um estudo sobre o tema, pois poderia incentivar outros estados a abolirem a revista vexatória.

O promotor diz que “a ampla discussão pública do tema” e a divulgação de um vídeo produzido pelo MP (2010), sob o título Revista vexatória – Visitando uma prisão brasileira, foram decisivos para Goiás acabar com revista vexatória.

NOTAS

Direitos humanos
Escrevi o texto com base no informativo produzido pela Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global e Pastoral Carcerária Nacional.

Goiás
Em Goiás, “até os agentes prisionais, resistentes à humanização dos procedimentos, num primeiro momento, hoje são, em sua ampla, maioria favoráveis (à revista humanizada)”, afirma o promotor de Justiça, Haroldo Caetano da Silva.

Paraná
Relato de uma agente penitenciária sobre a revista íntima no Paraná: “Desnudamento, com agachamento sobre o espelho: a mulher agacha três vezes de frente e três vezes de costas. Após (somente de calcinha), a mulher senta no banco detector de metais (…). As crianças passam por revista desde os primeiros meses de vida. São obrigadas a tirar roupa. Porém não é efetuado o agachamento”.

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