Reprodução do artigo publicado na edição de 23/10;2014 do O POVO
Tribunais, eleição e censura
Plínio Bortolotti
No Brasil “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º da Constituição). Porém, muitos juízes se põem acima da Carta Maior e se julgam no direito de determinar o que pode e o que não pode ser publicado. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai na mesma batida.
Várias propagandas no programa eleitoral, de um e outro candidato, foram vetadas pelo TSE, entre outras, a do que PT fazendo referência ao aeroporto construído por Aécio Neves nas terras de sua família; e uma do PSDB lembrando a nomeação de um irmão de Dilma Rousseff a um cargo na prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, então dirigida por um petista. O tribunal também proibiu o uso de recortes de jornais e testemunhos de “terceiros”.
A alegação do TSE é que a propaganda eleitoral tem de “ser propositiva”, sem “ataques pessoais”. Tanto o caso do aeroporto, contra o PSDB, quanto o caso de acusação de nepotismo, contra o PT, são assuntos de interesse público.
Se houver falsificação, o mais adequado é garantir o direito de resposta no programa daquele que promove a mentira. Tribunal nenhum pode arvorar-se em instância de censura contra o direito do cidadão de fazer seu próprio julgamento a respeito daquilo que lê, vê ou ouve.
PS. Agradeço ao colega Frederico Fontenele que, em sua coluna (19/10), corrigiu equívoco aqui cometido semana passada. Escrevi que a frase: “Ele pode ser um filho da p…, mas é o nosso filho da p…”, suposta referência de Franklin D. Roosevelt ao ditador da Nicarágua, Anastasio Somoza, teria sido dita durante a Guerra Fria. Ocorre que esse presidente americano morreu em 1945, antes de começar o confronto terceirizado entre os EUA e a então União Soviética. Outra versão é que teria sido dita por um secretário do governo americano, em relação ao ditador Rafael Trujillo, da República Dominicana, aí sim, no período da Guerra Fria.