Plínio Bortolotti

A porteira do impeachment está aberta

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Reprodução do artigo publicado na edição de 7/4/2016 do O POVO.

A porteira do impeachment está aberta
Plínio Bortolotti

Há algum tempo venho escrevendo e falando nas minhas intervenções no programa Revista O POVO/CBN que um dos problemas do pedido de impeachment contra a presidente da República – com base nas tais “pedaladas fiscais” – é a banalização de um instrumento que exige motivo muito sério, um crime de responsabilidade muito bem caracterizado, para ser acionado.

Vejam. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou dar seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, pois ele também assinou decretos de abertura de crédito ao Orçamento, o mesmo “crime” de Dilma. Agora, o Movimento Brasil Livre (MBL), a favor do impedimento da presidente, afirma que vai pedir o impeachment do próprio Marco Aurélio devido à decisão dele.

Continuem observando. O ex-desembargador Francisco de Queiroz Bezerra, professor titular de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, disse que, caso o impedimento de Dilma Rousseff seja aprovado, a alegação valeria para 16 governadores que praticaram o mesmo ato.

Ou seja, o impeachment tende a se tornar um instrumento da luta política a mais rasteira.

Fica aberta a porteira para temporada de pedidos de impeachment, que poderá ser feito por qualquer opositor ou por qualquer desafeto de um desses governadores. E como poderá ser recusado? E se for recusado e cair no STF (ainda mais se o plenário confirmar a decisão de Marco Aurélio), como o tribunal poderá tomar uma medida diferente daquela de mandar tocar o bonde?

Outro argumento que está surgindo agora é que Dilma teria “pedalado” mais do que seus antecessores; por isso, merece o impedimento. Ora, esse argumento valeria caso o crime fosse de menor potencial ofensivo, mas os que querem afastá-la dizem tratar-se de crime de responsabilidade. Em casos graves não importa o “tamanho” do delito, mas se ele foi cometido ou não.

PS. Em meio a tantas novidades, o relatório a favor do impeachment de Dilma não traz nenhuma.

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