Plínio Bortolotti

Programas policialescos: contra a lei

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 12/6/2016 do O POVO.

GuabirasProgramas policialescos: contra a lei
Plínio Bortolotti

O volume três do “Guia de monitoramento – Violações de direitos na mídia brasileira” foi lançado recentemente pela Andi – Comunicação e Direitos. A publicação analisa uma pesquisa realizada em programas de estilo “policialesco”, rádio e TV, em 10 capitais brasileiras. Em Fortaleza foram avaliados os programas Cidade 190 e Rota 22 (televisão) e Na Rota do Crime (rádio). Entre os dias 2 e 31 de março foram monitorados 28 programas nas cinco regiões do País.

Nos 30 dias de estudo, os pesquisadores identificaram 4.500 violações de direitos; 8.232 infrações às leis brasileiras; 7.529 infrações à legislação multilateral (tratados internacionais) e 1.962 descumprimentos de normas autorregulatórias (código de ética dos jornalistas, por exemplo).

Os programas produzidos em São Paulo foram os que registraram o maior percentual de violações (26,6%), seguido pelo Distrito Federal (17%) e pelos de Recife (16,2%). Destacou-se negativamente o Cidade Alerta, de São Paulo, com 18% de todos os registros.

Foi constatado que a média de violações de direitos nas narrativas de TV (78 por programa) é maior do que as observadas no rádio (51 por programa), sendo que a maioria dessas produções é exibida no horário de almoço e no período da tarde.

Para a Andi, a grande quantidade de infrações evidencia “o caráter não-circunstancial das práticas anti-humanistas e antidemocráticas desse modelo de comunicação, em franca expansão no Brasil”.

Quanto ao perfil das pessoas envolvidas – suspeitos e vítimas das ocorrências delituosas -, apresentadas nos programas policialescos, observou-se que a maioria das narrativas viola o direito das pessoas negras. O mesmo observando-se em relação às vítimas. Dos suspeitos com direitos violados, havia 1.068 negros; 399 brancos e dois indígenas. Entre as vítimas que tiveram seus direitos desrespeitados, 80 eram negros e 23 eram brancos.

Quanto à forma como as narrativas são construídas nos programas policialescos, os pesquisadores indicam que são construídas “a partir de um único ponto de vista: o do aparato repressivo do Estado”. Para a Andi, reduzir o fenômeno da violência e da criminalidade à esfera policial, fortalecendo as políticas de “mano dura”, e ignorando o contexto da produção dos fenômenos, termina por acarretar o “aumento da violência letal e o fortalecimento de redes criminosas”, conforme observou-se no levantamento “Informe Regional de Desenvolvimento Humano 2013-2014”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a Andi, também chamam a atenção nesses programas “os ataques sistemáticos” contra as pessoas que integram o campo dos dos direitos humanos. “Os ataques são tão raivosos quanto os direcionais aos suspeitos de crimes. Alguns (programas) chegam a acusar os humanistas de integrarem o crime organizado”. Essa prática, diz a Andi, é “mais próxima da propaganda do que do jornalismo; do insulto puro e simples, do que da crítica fundamentada, essa vital para a democracia”.

A Andi conclui afirmando que o trabalho interpela sobre as “fronteiras que separam o jornalismo de outras práticas do campo midiático”, como a propaganda ideológica e o “entretenimento do horror”, dos quais lança mão esse tipo de programa. E propõe que o tema seja objeto de um “amplo debate sobre o fazer jornalístico, seus limites e responsabilidades”.

NOTAS

Programas
A Andi caracteriza como programas “policialescos” aqueles especializados em narrar “violências e criminalidades” com “forte apelo popular”. O eixo são temas vinculados a ocorrências policiais e “fatos violentos, delituosos ou criminosos”. O termo “narrativa” no estudo é utilizado como referência a trechos dos programas monitorados.

Circo de horrores
“Esse circo de horrores, transmitido ao vivo, em rede nacional, não é apenas uma afronta às leis, é uma afronta à dignidade humana, ao espetacularizar a morte e bombardear o telespectador com execuções sumárias, chacinas, homicídios e latrocínios. Esses programas só divulgam o pânico e a insegurança, instalando na população uma sensação de impotência.” (Jornalista Mauri König, em depoimento ao “Guia de Monitoramento”.)

Crédito
Clique aqui para saber mais sobre a Andi e baixar gratuitamente os três volumes do trabalho.

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