Plínio Bortolotti

Para conter abusos de procuradores midiáticos

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Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 25/9/2016 do O POVO.

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O subprocurador da República, Eugênio Aragão, ganhou destaque recentemente por condenar os métodos da Operação Lava Jato e por acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter-se rendido ao corporativismo e ao populismo midiático, esquecendo a promoção da justiça. Ele também distribui ácidas críticas ao Ministério Público, instituição da qual faz parte.

Aragão manifesta-se contra procedimentos da Operação Lava Jato, como os “métodos de extração de informação”; vazamentos ilegais, “principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte” e “contra o abuso da coerção processual” pelo juiz Sérgio Moro. Insurge-se também contra o “uso da mídia para exposição de pessoas”.

Alguém poderia dizer que ele age assim por estar contrariado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, governo do qual fazia parte, como ministro da Justiça. Ocorre que as críticas de Aragão aos abusos do Ministério Público são antigas.

Em 2012 ele publicou um ensaio, “O Ministério Público na Encruzilhada”, em que já alertava para os perigos que rondavam a ação do MP, devido aos seus excessos, à ânsia midiática e ao corporativismo desmedido. Por ironia, o livro no qual está inserido o artigo tem o título de “Direito constitucional contemporâneo – Homenagem ao professor Michel Temer” (editora Quartier Latin).

Reconhecendo que o Ministério Público desempenhou papel relevante como “agente corretivo” em muitos episódios, Aragão diz que atividade não tem sido executada de “forma equilibrada” na última década. “Cada vez mais, a atuação do Ministério Público tem sido mais sancionadora e menos propositiva, criando assim situações de frequentes confrontos com os atores políticos”.

Isso levou o MP a ser visto pelo administrador público como “risco à governabilidade” e que procuradores têm “crescentemente tentado impor sua visão de gestão de recursos públicos (…) mediante uso ou ameaça de uso da Lei de Improbidade Administrativa”, afirma Aragão.
Para ele, tais iniciativas vêm acompanhadas de declarações públicas na mídia, “acirrando ataques oposicionistas e de meios de comunicação hostis ao governo, em indisfarçável tom maniqueísta”. A consequência tem sido “a paralisia da ação governamental, com deterioração da infraestrutura e de serviços prestados à população”.
Segundo Aragão, “boa parte” da pressão do Ministério Público tem o objetivo de afirmar o seu “espaço de atuação”. Ele diz que o empenho por se impor tem a ver com demandas corporativas. No Brasil, afirma, remuneram-se melhor as categorias com poder de “admoestar” a administração pública, como o Judiciário, o Ministério Público, a polícia, os auditores fiscais e de contas e, em menor grau, a advocacia pública. Sendo esse o critério, “não deve causar espanto o fato de algumas dessas carreiras criarem situações de risco para se valorizarem”.
Em alguns setores, continua, “as corporações chegam a disputar espaço capaz de gerar situações de risco. Não é à toa que Justiça, advocacia pública, Ministério Público e polícia – e mais recentemente também a Defensoria Pública – vêm protagonizando embates duros para tomarem, uns, as atribuições dos outros”.
Devido a esses acontecimentos – e passado um quarto de século desde a promulgação da Constituição (1988) -, alerta Aragão, “impõe-se o debate sobre os limites de atuação do MP”.

NOTAS

Vítima do sucesso
“O Ministério Público foi vítima de seu sucesso e de seu prestígio inicial. A independência funcional de seus membros e a autonomia administrativa da instituição, que eram seu maior capital, acabaram se revelando, também, como sua maior fragilidade.” (Eugênio Aragão)

Independência
“A independência funcional do membro individual (do Ministério Público) deve se harmonizar com diretrizes coletivas de atuação, que permitam o órgão agir concertadamente e não de forma desencontrada, com posições contraditórias sobre a ação governamental.” (Eugênio Aragão)

Crédito
Congresso em Foco: O Ministério Público na encruzilhada; A caixa de Pandora do Ministério Público; Eugênio Aragão acusa Janot e Ministério Público de “surfarem na crise para adquirir musculatura”.

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