Plínio Bortolotti

A PEC, a reforma da Previdência e as perguntas erradas

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Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 11/12/2016 do O POVO.

A PEC, a reforma da Previdência e as perguntas erradas

Partamos do princípio que o Brasil precisa mesmo da reforma da Previdência e também implementar PEC do limite de gastos públicos. O argumento é que a expectativa de vida aumentou, portanto, é preciso mexer na Previdência. Quanto à PEC, como se diz por aí, não se pode gastar mais do que se arrecada.

Os homens do governo são melífluos e didáticos e mandam perguntas retóricas: você prefere receber menos na sua aposentadoria ou não receber nada? Se uma família está endividada, ela não tem que cortar despesas?

Mas, se experimentássemos outro tipo de pergunta? Por que as medidas de “ajuste” sempre recaem sobre as populações mais pobres? Por que não fazer uma reforma fiscal que torne a tributação mais justa, antes de aperrear quem já vive no sufoco? Por que os pobres e a classe média pagam mais impostos do que os super-ricos? Por que parlamentares gozam de tantas benesses? Por que algumas carreira privilegiadas do funcionalismo recebem mais do que o teto constitucional?

Que tal se primeiro consertássemos esses desvios para aliviar um pouco os de baixo para depois chamá-los a dar a sua contribuição? Alguém poderá dizer que isso não resolveria o problema. Certo, mas como é mesmo aquele ditado? Ah, sim: “O bom exemplo vem de cima”.

Comecemos pela reforma da Previdência (que também integra as “despesas primárias”, como se verá abaixo). Uma das propostas é estabelecer idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, independentemente do tempo de serviço do segurado. Acontece que, no Brasil, os pobres começam a trabalhar ainda jovens e os ricos, bem mais tarde.

É bastante comum que um jovem pobre comece a trabalhar na adolescência, aos 16 anos, por exemplo. Para se aposentar, ele terá de trabalhar 49 anos, de modo a atingir a idade mínima – e, provavelmente, aposentar-se-á recebendo também o mínimo. Agora, aquele sujeito que só começa a trabalhar depois do mestrado ou doutorado, vai entrar no mercado lá pelos 30 anos de idade, precisando trabalhar 35 anos para se aposentar. Parece justo?

Certo que existem ricos, como o presidente Michel Temer, que aproveitam a regra atual para se aposentar cedo. A diferença é que esses caras se aposentam com altos salários (o presidente recebe R$ 30 mil da Previdência) e os pobres ficam com salário mínimo.Por que não buscar um jeito de tratar de forma diferente as diferentes situações?

Outra proposta, para economizar recursos públicos, é desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários. Assim, a perspectiva é que haverá pensionistas recebendo menos do que um salário mínimo. Lembrando que o salário mínimo – com seus aumentos reais nos últimos anos – tornou-se poderoso fator de distribuição de renda no Brasil.

Passemos à PEC, que impõe limite aos gastos “primários” da União. Por mais que o governo negue, por óbvio que os programas sociais, educação e saúde, por exemplo, terão prejuízo. O governo diz que fica proibido gastar mais do que o “teto” estabelecido, mas, dentro desse limite, poderá haver remanejamento de verbas de um setor para o outro. Mas imaginem o estica e puxa – e quais interesses prevalecerão na hora do corte.

E só para entender: há dois tipos de gasto no governo: o primário e o pagamento de juros da dívida. Os primários são despesas com saúde, educação, assistência social, cultura, previdência, custeio (salários, manutenção) etc. O corte que o governo vai fazer é somente nos gastos primários; o pagamento dos juros da dívida seguirá incólume.

Outra pergunta seria, então, por que, no cálculo do déficit governamental, o pagamento dos juros fica de fora? Para evitar que se incomode os donos da dívida, os grandes e poderosos bancos e fundos de investimento, cevados em juros reais de 6% ao ano?

NOTAS

A conta não fecha
Por mais que se economize nos gastos primários, a conta não vai fechar. E o negócio pode piorar, pois o recuo do governo pode se traduzir em retração da economia, tornando ainda mais complicado o problema.

Juros
Em 2015, o governo pagou 367 bilhões de reais de juros da dívida, o que representa quase a metade do orçamento da União. Para arcar com todas as outras despesas sobram R$ 312 bilhões.

Auditoria cidadã
Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade que luta para que seja realizada uma auditoria sobre a dívida pública brasileira. A organização lista vícios e irregularidades na dívida que, sanadas, poderiam torná-la menor. Uma auditoria na dívida do Equador reconheceu apenas 30% de seu total: 95% dos credores aceitaram acordo nessas bases. Na internet: www.auditoriacidada.org.br.

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