Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 6/4/2017 do O POVO.

Economia compartilhada e lucro privado

A Uber e empresas assemelhadas foram derrotadas na terça-feira passada quando a Câmara dos Deputados aprovou uma lei estabelecendo regras para o funcionamento do serviço, que hoje opera à margem da legislação. Os deputados fizeram o que era preciso fazer: estabeleceram critérios como devem tê-los qualquer ramo da atividade econômica.

As empresas de aplicativo fizeram campanha contra o projeto: a Uber clamou pelo “direito de escolha” e a 99 apelou para o “direito de ir e vir”. Frases que, em outras circunstâncias, mereceriam debate sério mas, no caso, são apenas ridículas. Desde quando exigir que multinacionais atuem em conformidade com a lei ofendem esses direitos fundamentais da democracia? Menos, por favor.

Empresas do tipo nascem de forma inocente, sob o signo da “economia compartilhada”, prometendo “facilitar a vida das pessoas”. A Uber mesmo, no início, se apresentava como aplicativo de “carona remunerada”. Isto é, você poderia dar carona a um desconhecido no seu trajeto e ainda ganhar um dinheirinho com isso.

Porém, o que acontece? A Uber se organiza como uma multinacional, recruta condutores e veículos, transforma-se na maior empresa de transporte do mundo – sem ter um único carro em sua frota e sem empregar um só motorista. Além disso, sequestra o cartão dos passageiros, que ficam sem nenhuma defesa por eventuais descontos indevidos.

As tais empresas de economia compartilhada estão causando problemas sérios ao redor do mundo, como é o caso também do Airbnb (aluguel de imóveis por temporada). O sistema está descaracterizando bairros inteiros em várias cidades, com investidores comprando ou alugando por prazos dilatados dezenas de imóveis apenas para sublocar pelo sistema.

Algumas prefeituras ao redor do mundo estão exigindo que os “anfitriões” cadastrem seus imóveis, autorizando somente aluguéis por 30 dias ou mais. São formas de estabelecer um mínimo de controle na voracidade destrutiva da “economia compartilhada”, na qual o lucro vai para poucos bolsos e os prejuízos são socializados.

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