Plínio Bortolotti

Universidade pública gratuita é regalia para os mais ricos?

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Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 23/4/2017 do O POVO.

Universidade pública gratuita é regalia para os mais ricos?

Recentemente a Câmara dos Deputados rejeitou uma PEC que permitiria às universidades públicas cobraram por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especialização). Diferentemente do que entendeu a maioria dos deputados, permitir a cobrança, nesse caso específico, seria a medida mais acertada. O argumento de que, se a cobrança fosse permitida, seria a “porta aberta” para acabar com o ensino gratuito parece frágil, pois uma medida particular não se torna, necessariamente, universal.

Já escrevi artigo, há algum tempo, defendendo que estudantes – cujas famílias tivessem recursos – deveriam pagar também pelos cursos de graduação nas universidades públicas. Porém, empiricamente, venho observando que a política de cotas e de concessão de bolsas de estudos dos últimos anos vêm mudando o perfil do estudante das instituições de ensino superior (IES) públicas.

Confirma essa percepção estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), revelando que 66,19% dos alunos entrevistados na última pesquisa (2014) são de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, aumento de 50% em relação a 2010.

Ainda, segundo a pesquisa, de 2003 para 2014, o percentual de estudantes pretos nas universidades federais passou de 5,9% para 9,8%. Entre os alunos que se declaram pardos, o avanço foi maior, de 28,3% para 37,7%. Ou seja, 47,5% dos estudantes são negros (pretos e pardos, segundo terminologia do IBGE). Em sentido inverso, o percentual de alunos que se dizem brancos recuou de 59,4%, em 2003, para 45,6% em 2014.

Por isso, entre outros motivos, mudei de ideia: os cursos de graduação têm de continuar gratuitos. Ainda existe um longo caminho a percorrer para que as universidades públicas revelem um retrato mais aproximado da população brasileira. Mas a jornada foi iniciada, precisa continuar – e instituir a cobrança pode representar retrocesso.

A mais recente revista “Radar”, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), traz contribuição relevante para o debate, com vários artigos sobre o tema – contra e a favor a gratuidade do pagamento da graduação nas universidades públicas. Os textos afastam a algaravia que normalmente cerca o assunto, pois muito bem fundamentados.

Contra a gratuidade escreve professora Claudia Malbouisson (e outros) argumentando que o ensino superior no Brasil é “regressivo”, isto é, favorece os mais abastados em desfavor dos mais pobres. Para ela, as famílias mais ricas estariam dispostas a pagar pela educação; assim, a escolha pela universidade pública “pode não estar relacionada exclusivamente à gratuidade, mas à percepção de maior qualidade do ensino superior público”.

Para o professor Fábio Walternber, a favor da gratuidade, “é tão arraigada” a ideia de que educação superior pública é regressiva que poucos se dão o trabalho de verificar os dados. Ele diz que a visão de que somente jovens abastados frequentam a universidade pública não condiz com os números disponíveis, citando a pesquisa da Andifes, anotada acima. Walternber ainda questiona: “Se a regressividade é de fato um problema, por que não atacar sua fonte primária, que é o próprio sistema tributário?”

Na revista, podem ser vistos vários outros argumentos, de ambos os lados. Contém ainda dados sobre as universidades públicas, incluindo o montante de recursos nelas investido e comparação do ensino superior brasileiro com outros países.

NOTAS

EDUCAÇÃO
Em 2013, o governo do Brasil (nos diversos níveis) destinou à educação superior 20% de todo o dispêndio público com educação no País.

PIB
O Brasil investiu em educação (2013) a mesma proporção do PIB que, em média, investiram os 35 países-membros da OCDE. Para o ensino superior, aplicou 0,9% do PIB; os países-membros da OCDE destinaram 1,6%.

OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico reúne 35 países, a maioria com PIB elevado. O Brasil não faz parte do clube.

CRÉDITO
Revista Radar, que pode ser baixada gratuitamente ; O Globo: Cresce índice de alunos negros e de baixa renda nas faculdades federais.

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