Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 21/5/2017 do O POVO.
Reforma trabalhista é a grande batalha dos bancos
Por meio de post no Twitter, em comentário do jornalista Mauro Malin, cheguei ao texto de Raquel Balarin no jornal Valor Econômico, com o título “Juros? Não. Banco quer reforma trabalhista” (24/8/2016). No artigo, ela sustenta que uma possível queda nos juros – que poderia drenar-lhes lucratividade – não é hoje a preocupação central dos bancos.
Sem entrar no debate sobre o mérito do tema, a jornalista diz que defender a reforma trabalhista é a grande batalha (expressão minha) do sistema bancário. Para ela, esse é um dos assuntos que “mais têm dado dor de cabeça às instituições financeiras”. Balarin cita “um grande banco” no qual o número de ações trabalhistas corresponde a três quartos do total de funcionários. E, segundo a queixa dos banqueiros, escreve a jornalista, “a Justiça tem sido solidária aos assalariados que enfrentam os gigantes e lucrativos bancos”.
Altamente lucrativos, sem dúvida, os bancos são, independentemente da conjuntura econômica. Estudo feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o lucro somado de quatro dos principais bancos brasileiros (2013) – Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander – foi maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de 83 países. Mesmo o lucro tendo recuado quase 20% neste primeiro trimestre de 2017, em comparação com o ano passado, o lucro líquido dos quatro grandes bancos somou R$ 50,29 bilhões.
Em meio à crise, qual outro setor da economia pode apresentar números tão lustrosos? Ou seja, com ou sem reforma, com crise ou sem crise, os bancos passam o rodo em cima do pano verde. Além disso, estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que somente com tarifas bancárias, cobradas dos clientes, os bancos arrecadam valor superior ao que despendem em suas respectivas folhas de pagamento.
Por coincidência, no domingo passado, falando no Brazil Forum UK 2017, em Oxford (Reino Unido), o dono do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, confirmou as palavras da jornalista, ao fazer a defesa intransigente da reforma trabalhista, alegando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é “muito detalhista, burocrática e intervencionista ao extremo”.
O bilionário ensinou: “Se não criarmos uma legislação trabalhista equilibrada, que dê condições para as empresas aumentarem a produção e gerarem riqueza, enfrentaremos um problema sério. Nunca teremos como resolver nossos problemas sociais”. Para Setubal, a reforma vai gerar retomada do crescimento econômico e favorecer a criação de empregos.
O negócio é que, mesmo com uma legislação “detalhista”, com a economia em frangalhos, os bancos continuam lucrando. E demitindo empregados em massa. Por que ainda atacam a legislação trabalhista? Amor ao país ou amor ao dinheiro?
É fato que, reduzindo encargos e “flexibilizando” exigências legais, o “custo” ao contratar empregados ficará mais baixo. No entanto – do mesmo modo que aconteceu com a “desoneração” de impostos concedida por Dilma Rousseff -, não há automática redução do desemprego devido a isso. O mais provável é que banqueiros e empresários optem por dilatar a carga de trabalho e embolsar o lucro adicional, em vez de contratar mais empregados.
Os bancos sabem direitinho como fazer isso; vêm fazendo há muito tempo. E a perspectiva é que – com ou sem reforma trabalhista – continuem a fazê-lo.
NOTAS
REFORMAS
O presidente Michel Temer avalia que as reformas trabalhista e previdenciária são importantes para a retomada do crescimento da economia, mas nega que o sucesso de seu governo dependa disso. (É duvidoso, pois essas duas reformas são exigidas pelo “mercado”, a sua única “base” de sustentação; se fracassar nisso, estará sozinho.)
DESEMPREGO
Para o presidente, a questão central é a redução do desemprego, que ele diz que vai ceder em 2018, com ou sem reformas. “O meu principal objetivo é combater o desemprego. Se não conseguir, aí sim você pode dizer que o governo não deu certo”. (Estado de S. Paulo, 13/5/2017)
CRÉDITOS
Mauro Malin: Temer agora liga seu destino ao desemprego; Valor Econômico: Juros? Não. Banco quer reforma trabalhista; BBC Brasil: CLT é “detalhista, burocrática e intervencionista ao extremo” diz dono do Itaú-Unibanco ao defender reforma trabalhista.
Basta comparar a CLT com a de outros países desenvolvidos, que na verdade nem tem uma lei específica, deixando livre o acordo entre a empresa e o candidato ao posto de trabalho, você verá que realmente a CLT é mesmo detalhista, burocrática e intervencionista ao extremo.
Meu caro Plínio, eu diria não só dos bancos e sim dos grandes grupos econômicos, incluindo os grandes grupos da mídia, etc você tem razão os bancos encabeçam o topo da lista depois vem os políticos empresários, e os empresários lobistas, que defendem e compram interesses no congresso nacional.
” O mercado de trabalho brasileiro é disfuncional e nossas leis trabalhistas estão na raiz do problema. Contratar mão de obra no Brasil é caro e arriscado.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas em 2012 (bit.ly/2cKMtMO) apontou: o custo de um trabalhador para a empresa é de 283% de seu salário. Em 2013, outro estudo, da consultoria UHY International (bit.ly/2pXZOGe), numa comparação de 25 países, colocou o Brasil como o mais caro de todos para se contratar. Na época, com a economia superaquecida, dava para fingir que isso não importava. Hoje não dá mais para negar o óbvio: a CLT é um imenso obstáculo para quem quer contratar e, portanto, para quem quer ser contratado.
O alto custo e as regras detalhadas e inflexíveis distanciam a lei da realidade. Esta se ajusta como dá. Muitas relações que pela lei não deveriam existir ocorrem informalmente, baseadas na confiança. A informalidade chega a 45% e ainda temos 14% de desempregados. Por que os defensores da CLT se recusam a pensar neles?
Essa informalidade se dá na completa insegurança jurídica. Só no ano passado, foram 3 milhões de ações trabalhistas no Brasil, outro recorde mundial. Grandes empresas acumulam passivos trabalhistas milionários; empresas pequenas sofrem ainda mais –um ou dois processos e têm de fechar as portas.
O risco de ir para o pau pelo crime terrível de contratar um funcionário faz com que reduzam contratações e investimentos.
A lógica de leis trabalhistas duras, como a brasileira, é de que a lei deve suprir a hipossuficiência do trabalhador na negociação com o empregador.
Na prática, contudo, ela apenas proíbe diversas oportunidades sem oferecer nada em troca.
Se o governo proibisse carros inferiores à BMW, nem por isso sairíamos todos de carro de luxo por aí. Apenas aumentaria o número de pessoas sem carro. Proibir modalidades de emprego consideradas inferiores, da mesma forma, não cria empregos melhores. A alternativa não é entre o emprego imperfeito da realidade e o ideal (um tanto antiquado) da CLT; é entre o emprego imperfeito e o desemprego.
A lógica da hipossuficiência é falha. O que dá segurança ao trabalhador é a existência de alternativas. Essas alternativas podem se dar de duas formas: a primeira é uma rede de segurança estatal básica (como o seguro-desemprego) que ampare quem fica desempregado.
A segunda, e mais importante, é uma economia dinâmica que crie oportunidades continuamente, isto é, que aumente a demanda por trabalho. O aumento dos salários é fruto da concorrência das empresas pela mão de obra.
É por isso que, mesmo sem obrigação legal nenhuma, existem salários acima do mínimo.
A reforma trabalhista que avança no Congresso apenas reconhece a realidade do Brasil: diferentes condições de trabalho, formatos de jornada, partição das férias, etc.
Assim como o valor dos salários, não é a lei que determina esses termos. Ao fazer isso, reduz a insegurança jurídica e abre o escopo para adaptação a realidades locais por meio da negociação coletiva.
As relações de trabalho estão mudando no mundo todo e mesmo países tradicionalmente engessados como a França buscam se modernizar.
O Brasil ou entra na trilha da modernidade ou fica preso aos “direitos” de papel que punem os mais pobres. Não merecemos a crueldade bem-intencionada dos defensores da CLT. A reforma é bem-vinda. ”
Tanscrito: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2017/05/1882329-a-reforma-trabalhista-e-bem-vinda.shtml
É por isso que existiu a escravidão porque existem os seus defensores, o Diego é um deles, é por isso que existe o nazismo o facismo, porque existem os seus defensores.
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Essa reforma trabalhista ainda vai dar muito pano pra manga, pode ter certeza meus amigos !
Em quanto isso, o jeito é fazer o nosso melhor. Fica claro que apenas os empresarios são favorecidos.