Plínio Bortolotti

As leis customizadas

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Reprodução do artigo publicado na edição de 6/7/2017 do O POVO, editoria de Opinião.

As leis customizadas

A probabilidade de o pedinte Aécio Neves (PSDB) e o atleta da mala, Rocha Loures (PMDB), explicarem de maneira crível as suas peripécias é a mesma daquele sujeito surpreendido, nu, dentro do armário do quarto alheio. A Aécio foi devolvido o seu mandato; Loures foi mandado para casa, depois de furar a fila da tornozeleira eletrônica.

As provas contra eles são absolutamente categóricas. Assim, caso ambos tivessem respeito pela inteligência alheia ou um mínimo de decoro, poupariam os ouvidos de outrem de desculpas pueris. Aécio discursou na suposição de que falava para venusianos, recém-chegados à Terra, mas nem esses acreditariam nele. Ou, talvez, o senador mineiro – que confundiu um homem com uma burra (de dinheiro) -, pense que a população brasileira constitui-se de uma multidão de velhinhas de Taubaté.

Por que, então, eles foram soltos, tendo ainda o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), exaltado Aécio como “pai de família” (como se canalhas não pudessem sê-lo) e proprietário de uma “carreira político elogiável” (risos)?

Resposta: respeitou-se a lei, dizem juízes e juristas.

De fato, inexiste na Carta Constitucional qualquer previsão para afastar um congressista de seu mandato. Deputados e Senadores também não podem ser presos, a não em flagrante de crime inafiançável e com a autorização da Casa a que pertence. Quanto à prisão preventiva, só pode ser aplicada em situações bem específicas.

Mas então é lícito perguntar. Por que, em Curitiba, não funciona assim? Por que Eduardo Cunha (depois de concluído o trabalho sujo contra Dilma) foi afastado do cargo de presidente da Câmara, cassado e preso? Por que o então petista Delcídio Amaral – tão senador e pai de família quanto Aécio -, ficou detido durante 85 dias (depois cassado em tempo recorde)?

Esses questionamentos são mais difíceis de responder, pois teríamos de aceitar que as leis no Brasil funcionam de acordo com a cara do freguês. Mas isso seria o inimaginável, não?

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