Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 20/7/2017 do O POVO.
O duvidoso casuísmo
“Casuísmo” entrou no dicionário da política brasileira como sinônimo de proposta com endereço certo: favorecer uma pessoa, um partido ou um grupo específico em determinada circunstância. Mal comparando é como se, depois de iniciada uma partida de futebol, o juiz mudasse as regras do jogo para garantir a vitória do time de sua preferência.
Os governos militares foram mestres em mudar as leis, conforme a conjuntura, de modo a manter o poder. Um dos casuísmos mais conhecidos desse período foi a criação do “senador biônico”, depois que uma onda oposicionista varreu o país, no meio da década de 1970. Para cada senador eleito, o governo indicava outro, sem votos, de modo a assegurar maioria no Congresso.
O mau hábito persistiu, infectando a democracia com leis feitas sob medida ou artigos contrabandeados em medidas provisórias. Muitos desses enxertos realizados sob paga, como se observa nas investigações da Lava Jato.
Um dos mais célebres casuísmos dos tempos democráticos foi a emenda constitucional que possibilitou a Fernando Henrique Cardoso disputar duas eleições presidenciais, quando isso era vetado. Aprovada, a chamada “PEC da reeleição” tornou-se também um dos maiores escândalos do governo FHC.
“Deputado conta que votou pela reeleição por R$ 200 mil” – foi a manchete da Folha de S. Paulo em 13/5/1997. O deputado entregava outros quatros deputados, que também teriam negociado seus votos. Porém, o caso nunca foi investigado pela Polícia Federal, nem pelo procurador-geral, Geraldo Brindeiro, conhecido como “engavetador geral” .
Agora chegou a vez do PT valer-se do ardil. O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (SP), incluiu no texto a proposta de proibir a prisão de candidatos cinco meses antes das eleições. Destinatário: Luiz Inácio Lula da Silva.
Que a sentença de Sergio Moro condenando Lula tem evidente componente político é induvidoso, confrontá-la com expedientes duvidosos é combater um erro com outro. Mesmo porque se o casuísmo de FHC foi aceitável; na vez de Lula será imperdoável.