Plínio Bortolotti

Super-ricos pagam pouco e ainda sonegam impostos

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Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 30/7/2017 do O POVO.

Super-ricos pagam pouco e ainda sonegam impostos

Já escrevi vários artigos a respeito da injustiça tributária da qual padece o Brasil. Quer dizer, os pobres, os remediados e a classe média são depenados no quesito “impostos”, enquanto os super-ricos gozam de benesses inaceitáveis em qualquer país nos quais seus governantes e políticos tenham um mínimo senso de justiça.

Agora, o governo de Michel Temer está aumentando impostos nos combustíveis para se salvar de um aperto. Mas falta coragem a ele, como faltou a outros governos, para mexer na injusta estrutura tributária brasileira, redistribuindo de maneira justa a carga de impostos.

O consultor Amir Khair, mestre em finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que brasileiros com renda até dois salários mínimos gastam até 49% de seus rendimentos com tributos; os que recebem acima de 30 salários mínimos despendem apenas 26%. E você já deve saber, quanto ao imposto de renda, que a classe média é mordida pelo leão e os ricos são lambidos por um gatinho.

Mas isso não basta para eles.

Os milionários também cometem a “evasão” de impostos, nome bonito para a gatunagem praticada, pois ladrão é quem furta chiclete e desodorante em supermercado e não consegue habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), por ser “reincidente”. (Liberdade que Rodrigo Rocha Loures conseguiu, talvez por ter sido a primeira vez que foi visto correndo com uma mala de dinheiro ou porque os juízes levaram em conta o “princípio da insignificância”, pois ele arrastava somente 500 mil reais.)

Investigação coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, pela sigla em inglês) revelou imensa estrutura de evasão fiscal operada com o conhecimento da filial do banco britânico HSBC na Suíça. O caso ficou conhecido como Swiss Leaks e foi divulgado em 2015.

No período 2006/2007, o HSBC/Suíça tinha depósitos de mais de 100 bilhões de dólares, referentes a 106 mil clientes de 203 países. Do Brasil, eram 6.606 contas (de 8.667 clientes) com cerca de sete bilhões de dólares, equivalente a cerca de 20 bilhões de reais. Aos brasileiros não é proibido abrir conta em paraísos fiscais, desde que os impostos devidos sejam pagos, mas esse não era o caso.

Em seguida (2016), veio a público a montanha de documentos vazada da empresa Mossack Fonseca, que operava contas em paraísos fiscais para milionários, políticos e empresas do mundo inteiro, o “Panamá Papers”. Nos documentos o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou movimentações “atípicas” de pessoas e empresas brasileiras.

Continuando.

Ainda em 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a chamada Lei de Repatriação, permitindo que recursos mandados ilegalmente ao Exterior pudessem ser internalizados com pagamento das taxas. Ao fim do programa, a Receita Federal arrecadou cerca de 50 bilhões de reais de multas e juros. O valor dos “ativos” regularizados ficou em torno de 170 bilhões de reais.

Ou seja, esses magnatas tinham 170 bilhões de reais fora do País, sendo agraciados com a regularização dessa dinheirama, pois o “único crime” cometido fora o de sonegar impostos (isto é, tomar de escolas, creches, hospitais, saneamento básico etc.). Até hoje falta uma explicação clara para se saber se esses espertos cometeram mesmo “somente” a evasão fiscal ou havia crimes mais graves na origem desse dinheiro.

De qualquer forma, assim é a elite brasileira: privilegiada e trapaceira, ressalvadas as exceções neste segundo item.

NOTAS

IMPOSTO DE RENDA
Segundo dados da Receita Federal, as pessoas mais ricas do País, com rendimento mensal acima de 160 salários mínimos, têm tributado pelo IR apenas 6,51% de sua renda total.

CLASSE MÉDIA
As taxas do IR começam a ficar mais alta a partir de cinco salários mínimos, chegando ao máximo nos 20 a 40 salários mínimos, quando volta a cair. Ou seja, o peso desse imposto recai sobre a classe média.

POBRES
Se a classe média é castigada no IR, os pobres são apanhados na malha dos impostos que recaem sobre produtos e serviços (consumo), pilhagem que chega a quase metade da receita de quem ganha até dois salários mínimos.

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