Plínio Bortolotti

“Poder Judiciário e o MP de São Paulo agem como partidos”

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Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 6/8/2017 do O POVO.>>>>>>

“Poder Judiciário e o MP de São Paulo agem como partidos”///////
Despesa com Justiça no Brasil é superior ao gasto na Suécia, Holanda, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha/////////

Um arrasador estudo de como funciona a “blindagem” entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público paulistas. É o que se observa na leitura da tese de Luciana Zaffalon Mendes Cardoso, apresentada por ela para obter o título de doutora em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

O estudo se propõe a “desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo”, abrangendo o período do início de 2012 até junho de 2016, coincidindo com as duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para Zaffalon, as disputas pelo controle da administração da justiça “têm um componente político partidário estruturante”, que se mistura com “as pautas remuneratórias e corporativas das carreiras jurídicas (magistratura, MP e Defensoria Pública)”. Segundo ela, os “vetores que polarizam a construção normativa no campo da justiça” são o PSDB e, como proponente, o governador do Estado, Geraldo Alckmin. O PSDB governa São Paulo há mais de 20 anos. Zaffalon afirma que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de São Paulo “agem politicamente como se partidos políticos fossem”, representando e protegendo apenas “uma fração” da sociedade.

A assertiva vem sustentada em dados levantados pela pesquisadora.
Mesmo com dificuldade, ela conseguiu aferir que o rendimento médio mensal de integrantes do Ministério Público de São Paulo, em 2015, foi R$ 46.036,30 (sem 13º salário e férias). Verificou-se ainda que 97% dos integrantes da carreira ultrapassavam o teto constitucional do ano (R$ 33.763). O rendimento médio anual dos membros do Ministério Público paulista superou o valor de seus equivalentes países da Europa, sendo mais que o dobro, comparado ao MP alemão e sueco, em último grau da carreira (2,01 e 2,14 vezes, respectivamente). “Pela falta de transparência” do Tribunal de Justiça de São Paulo, Zaffalon não conseguiu acesso aos valores pagos aos seus integrantes, mas o gasto com recursos humanos representa 95% das despesas do tribunal.

Com os dados disponíveis, ela pôde comparar a despesa total do Poder Judiciário brasileiro com países da Europa. Por habitante, a despesa do Poder Judiciário no Brasil (94,2 euros) é muito superior em valores absolutos à de países com renda média superior ao Brasil: Suécia (66,7 euros), Holanda (58,6 euros), Itália (50 euros), Portugal (43,2 euros), Inglaterra (42,2 euros) e Espanha (27 euros).

A inexistência de “freios e contrapesos” fica clara quando a pesquisadora demonstra que, dos mais de 566 processos analisados (de 1º/1/2012 a 31/12/2015), à exceção de um único caso, todos os pedidos do governador para suspender “efeitos das sentenças judiciais que garantiram direitos à dignidade e à saúde de pessoas presas” foram atendidos pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Por outra vista, tanto Ivan Sartori quanto Renato Nalini (os dois últimos presidentes do TJSP), em 100% dos casos, decidiram contra o Poder Público quando o processo referia-se a limitar a remuneração dos servidores públicos ao teto constitucional.

Em conclusão, Zaffalon afirma que, tanto o Ministério Público como o Tribunal de Justiça de São Paulo atuam em favor da “blindagem das elites, obstaculizando o aprofundamento democrático, garantindo que às classes populares sejam destinadas as forças de segurança pública e o sistema prisional”.

Por fim, anota que os “atos de vontade” do governador de São Paulo tornam possível o “funcionamento aristocrático da justiça”, viabilizando a “evolução da organização corporativa do poder em detrimento da cidadania”.

NOTAS

SUPREMACIA
O estudo também aborda a juristocracy (juristocracia ou supremacia judicial), processo pelo qual as elites políticas e econômicas, “enquanto professam apoio à democracia, tentam isolar a formulação de políticas públicas das vicissitudes da política democrática”.

CRÉDITO
O título da tese de Luciana Zaffalon é “Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do Sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional”, com 336 páginas. Porém, a leitura das 23 páginas do capítulo 6 – Conclusões é suficiente para uma boa ideia do conteúdo. Veja aqui.