Reprodução de artigo publicado na editoria de Opinião do jornal O POVO, edição de 4/4/2018.
A pendência vai continuar
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Lula já está sujeito a receber uma ordem de prisão a qualquer momento. Por 6 votos a 5, a Corte Suprema negou-lhe pedido de habeas corpus, a sua esperança de permanecer livre enquanto recorre da condenação em segunda instância nos tribunais superiores.
Mas nesse país inconcluso, nada parece ter fim, um permanente estado de ansiedade entrecorta a respiração. Ainda resta indefinido se a possibilidade de prisão a partir do julgamento em segunda instância terá a chamada “repercussão geral”, isso é, se valerá para todos os réus. A ministra Rosa Weber disse que votava contra o pedido de habeas corpus para respeitar a jurisprudência do STF. Mas ressalvou seu direito de rever o assunto quando entrar em pauta uma das ações de declaração de constitucionalidade (ADCs) sobre o tema, que tramitam na Corte. Até agora, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, evita pôr as ADCs em discussão, mesmo sendo pressionada a fazê-lo.
E, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes foi a nota negativa na sessão. Aproveitou o palanque para fazer referências a assuntos sem relação nenhuma com o processo. Seus alvos: a imprensa e o PT, responsabilizando o partido pelo “quadro de intolerância” vivido na país.
À imprensa, o ministro atribuiu os qualificativos de “opressiva” e, “de certa forma, chantagista”. Gilmar estava injuriado com a Folha de S. Paulo pelo fato de o jornal ter publicado matéria mostrando que o STF tem 88 folgas por ano, além dos fins de semana. E a Globo o irritou com reportagem mostrando que, em 2016, ele votou pela prisão em segunda instância, tendo depois mudado de opinião.
Mas notas fora do tom, nesse momento de nervos expostos, também vieram de outras áreas. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fez uma declaração política, via rede social, afirmando compartilhar “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula.
O bom é que, tirando os afoitos de farda e as vivandeiras que pedem a volta da ditadura, o general colheu críticas generalizadas ao seu pronunciamento.
O que se nota é que, antes de o ex-presidente Lula achar-se na iminência de ser preso e assim pagar pelos crimes que cometeu, muita gente – até do PT – criticava essa volúpia da impunidade reinante na sociedade brasileira, consumada pela infinidade de recursos a que os criminosos do andar de cima podem ter acesso. Agora, como a bola da vez é o ex presidente e corrupto Lula, estão todos os seus asseclas defendendo que ele também usufrua deste cancro da impunidade tanto envergonha a sociedade brasileira.
Caro Paulo, você tem razão quanto ao fato de o PT ter um discurso contra e impunidade e pela ética e, depois, ter-se esquecido disso no período em que esteve no governo, e também agora. Eu só acho que uma coisa não justifica outra, isto é, os excessos judiciais cometidos contra Lula. Creio que o Judiciário teria muito mais respeito se agisse com firmeza, porém com discrição. Agradeço pelo comentário.