Plínio Bortolotti

O voto no STF e os dois PTs

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Interessante observar que as maiores traulitadas que o Partido dos Trabalhadores vêm recebendo no Supremo Tribunal Federal partem justamente de ministros nomeados pelo PT.  Dois dos mais intransigentes defensores do encarceramento a partir do julgamento em segunda instância são o ministro Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O deputado estadual, Eumano Freitas, que esteve no programa Debates do Povo (rádio O POVO/CBN), nesta terça-feira (10/4/2018), vê isso como uma “prova” que seu partido não “aparelhou” as instituições. Pode ser, mas há controvérsias. O fato é que escutar Barroso no presente é ouvir ecos do discurso petista em seus primórdios. (Ou talvez nem seja preciso ir tão longe.)

Senão, vejamos algumas frases de Barroso no voto em que negou o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“(Eu me recuso a participar de um sistema que) não funciona e quando funciona tenta prender pobre e primário com bons antecedentes.”

♦ “Não é de pobre que estamos falando aqui. Os presos são presos em flagrante por 100 gramas de maconha e pedras de crack e ficam mofando (na cadeia).”

♦ “Eu respeito todos os pontos de vista. Mas não é este o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos. Um paraíso para homicidas, estupradores e corruptos. Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona, salvo para prender menino pobre.”

♦ “Aliás, justamente porque o sistema é muito ruim, cerca de 40% dos presos do país são presos provisórios. Muitos, sobretudo os pobres, já estão presos desde antes da sentença de primeira instância. São presos em flagrante e lá ficam.”

♦ “Um sistema judicial que não funciona faz parecer que o crime compensa”, disse Barroso, citando vários casos de impunidade devido à espera do trânsito em julgado da sentença. Um deles envolvendo um ícone da esquerda, a missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará. Ela foi baleada por dois pistoleiros, a mando de um fazendeiro da região, em  fevereiro de 2005. O júri foi realizado em setembro de 2013, com a condenação do fazendeiro a 30 anos de prisão. Barroso: “Com muitas idas e vindas, passaram-se oito anos até o julgamento de primeiro grau. Vale dizer: se não tivesse sido preso preventivamente, o assassino ainda estaria aguardando em liberdade o trânsito em julgado, que não ocorreu até hoje”.

♦ “A Nova Ordem que se está pretendendo criar atingiu pessoas que sempre se imaginaram imunes e impunes. Para combatê-la, uma enorme Operação Abafa foi deflagrada em várias frentes. Entre os representantes da Velha Ordem, há duas categorias bem visíveis: (i) a dos que não querem ser punidos pelos malfeitos cometidos ao longo de muitos anos; e (ii) um lote pior, que é o dos que não querem ficar honestos nem daqui para frente”

Esses argumentos de Barroso certamente não seriam estranhos ao PT das antigas.

Assim, é o caso de perguntar: se não estivesse em jogo condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, mas de, digamos, a de Aécio Neves, de qual lado o PT estaria? Da prisão em segunda instância ou pela espera do trânsito em julgado?

Para ler a íntegra do voto de Barroso clique aqui.