Reprodução do artigo publicadona editoria de Opinião, edição de 19/4/2018 do O POVO.
Grandes fortunas escapam de taxação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, este mês – com a publicação do acórdão -, a extinção de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), iniciada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O governador pedia que o STF determinasse ao Congresso a edição de uma lei complementar instituindo a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Segundo o governador, a ausência da cobrança pela União vem prejudicando os estados, que ficam sem o reparte que lhes cabe. A decisão, rejeitando o requerimento, foi proferida em 2017, por Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, Dino não teria demonstrado suficientemente o vínculo do Maranhão com do pedido de criação de um tributo federal, por isso extinguiu o processo. Dino entrou com um agravo, que foi rejeitado.
Por coincidência, o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia e Administração da USP, publicou artigo (Folha de S.Paulo, 16/4/2018) defendendo o aumento da taxação para “famílias muito ricas”. Segundo ele, somente assim será possível cobrir o rombo das contas públicas, sem a reforma da Previdência.
O professor cita as “inúmeros distorções” do imposto de renda, sendo uma das principais a que fixa a alíquota de 27,5 % para todos que recebem rendimentos acima de R$ 4.664 por mês. Feldmann mostra que sobre os “muito ricos” incide alíquota efetiva de IR de apenas 6%, sendo que, para uma das faixas da classe média (renda entre R$ 30 mil e R$ 40 mil), recai o percentual de 12%. “Com a simples mudança na alíquota efetiva dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano”.
Já escrevi pelo menos uma dezenas de artigos mostrando como é injusta a tributação no Brasil, e como a classe média – massacrada pelo imposto de renda – cai no conto pueril do “impostômetro”. Algumas vezes sou chamado de “petista”, outras vezes de “comunista”. Mas corrigir esse tipo de distorção deveria chamar-se apenas justiça.
Há vários projetos de taxação das grandes fortunas tramitando no Congresso. Um deles, do então senador Fernando Henrique Cardoso (1989), que não o pôs em votação quando o PSDB esteve no governo. O PT também tem projetos no mesmo sentido, mas esqueceu-se deles no período em que ocupou a Presidência.
Por que será?
Nosso sistema tributário é de fato muito injusto em vários aspectos. Lá fora, na Europa, não é incomum, tampouco mal vista a ideia de taxar grandes fortunas. Por outro lado, não vejo isso como uma solução para tapar o rombo da previdência, desculpe-me o professor Paulo Feldmann, mas nosso modelo de previdência é economicamente insustentável a médio/longo prazo. Agora quanto aos políticos (esquerda, centro ou direita) esqueça que isso vá adiante gratuitamente. O patrocínio (legal ou ilegal) das campanhas tem que continuar e quem tem dinheiro tem força no CN. Por isso acho esse discurso dos partidos de esquerda ou centro esquerda de taxar grandes fortunas pura demagogia!! Não vai rolar assim fácil!
O maior problema desse tema é o rótulo. Fica esse debate inútil de esquerdistas focando em grandes fortunas. Não se deve tributar aquilo que foi conquistado, pois se o fizer aqueles que detém o capital procurarāo refúgio onde não se cobre. A taxação deve ocorrer durante a fase de geração da riqueza, criando alíquotas maiores para quem recebe mais, o que permite reduzir de quem ganha menos.
Caro Pedro, e o imposto sobre herança, que mal e mal é cobrado no Brasil? Qual é a “conquista” dos herdeiros para “merecerem” o espólio. Em média, no Brasil, esse tipo de imposto fica em torno de 5%. Nos Estados Unidos é 27%, no Japão, 28%. “Ah, mas são países do “primeiro mundo!” Tá bom, então fique com o Chile: 21%. Isso não é questão de “esquerdismo”, mas de justiça, como escrevi. Pelo menos dê uma pesquisada para saber quem é o professor Paulo Feldmann, depois você me diz que tipo de “esquerdista” ele é.
Plinio, o propósito maior em muitos países de aplicar elevadas taxas sobre a transmissão não onerosa de bens é desestimular na sociedade a perpetuação de uma casta de pessoas que não produzem nada durante a vida esperando pelos frutos conquistados pelas gerações anteriores. Não se trata de “fazer justiça”. Ficando apenas nos exemplos citados por você, nessas sociedades ser rico não é vergonhoso desde que oriundo do esforço. Vergonhoso é ser rico sem ter se esforçado, ou ter se valido de práticas indevidas. Por isso, nesses países se criam empresas para administrar esses bens, evitando a necessidade de se pagar imposto de transmissão em caso de falecimento de um sócio. O imposto recai sobre a transmissão das cotas da sociedade. Por fim, o termo “esquerdista” não foi utilizado em ralação ao professor Paulo Feldman, cuja visão sobre o tema coaduna com a minha. Ele em nenhum momento fala sobre taxar grandes fortunas, mas sobre equalizar de forma mais adequada a tabela do IR.
Caro Pedro, 1) entendi a sua resposta; 2) não escrevi que ser rico é “vergonhoso”; 3) parece que concordamos no mérito da questão, só que você prefere não usar o termo “justiça”, ok. Agradeço pelos seus comentários.