Plínio Bortolotti

Supremo Tribunal sob ataque da extrema direita

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O outro aspecto da questão que abordei em artigo publicado ontem (22/4/2019) neste blog – e vou concluir com este texto – é que existe um segmento fanatizado do bolsonarismo que não está apenas interessado em criticar algum eventual equívoco do Supremo Tribunal Federal (STF), mas em destruir a instituição, em parceria com um segmento do Ministério Público, o que é perigoso e antidemocrático. A senha foi dada por um dos filhos do presidente, o deputado federal (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro, quando disse, no ano passado, que bastavam “um cabo e um soldado” para fechar o STF. O próprio Bolsonaro, ainda candidato, apontou para a possibilidade de desmantelar a Corte Suprema, dizendo que queria aumentar de 11 para 21 o número de ministros, portanto, ele nomearia mais dez juízes “isentos”, ou seja, em consonância com suas ideias de extrema direita, o que seria uma forma de destroçar a Corte.

Na lista dos demandantes contra o Supremo, também também constam vários integrantes do Ministério Público, principalmente os príncipes da República de Curitiba, cuja maior especialidade é atacar a instituição, enquanto fazem política no “Partido dos Procuradores”, como chama Demétrio Magnoli, a essa seita do Ministério público. Se um cidadão ou um jornalista fazem algum reparo ao STF é jogo jogado, mas a forma como alguns procuradores atacam o STF ou alguns de seus ministros, é caso de serem chamados a responder, no mínimo, na corregedoria categoria, no caso o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pois, em seu trabalho, exercem um múnus público. Mas poucos respondem pelos excesso, e ao que se sabe, ninguém foi punido pelos ataques dirigidos ao STF na ânsia em demolir a instituição, sendo a Justiça, um dos pilares sobre a qual se assenta a democracia.

Um exemplo, entre muitos desse tipo de prática que visa desmoralizar a instituição, pode ser visto no artigo do procurador Diogo Castor, que foi integrante da equipe da Lava Jato durante cinco anos. Ele disse que a Segunda Turma do STF fazia parte da “turma do abafa” da Lava Jato e que a operação sofria “ataques covardes engendrados nas sombras”. O artigo foi publicado no site O Antagonista.

Outro useiro e vezeiros em agir assim é o procurador-estrela Deltan Dallagnol que, tal e qual menino birrento, não pode ver nenhuma de suas vontades contrariadas, que fica enfurecido, como se ele fosse o salvador da pátria número dois; o primeiro sendo o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, candidato a uma vaga no STF ou ao cargo de presidente da República, dependendo de como as coisas se desenrolarem.

Várias pessoas – entre as quais me incluo modestamente – vêm alertando, há muito tempo, o perigo em se permitir, em nome do combate à corrupção, excessos e atropelos à lei. À turma da República de Curitiba, a “opinião pública” e parte da imprensa – sob a tolerância do STF – concederam uma uma espécie de salvo conduto para agir como se lhe desse na telha – como se fossem justiceiros mascarados, desses de filmes americanos – e não funcionários públicos, juízes e procuradores, obrigados a agir em consonância rigorosa com lei, e de prestar contas ao distinto público, que lhes paga o salário.

Agora, felizmente – ainda que um pouco tardiamente -, aumenta a quantidades de pessoas, incluindo conhecidos analistas da conjuntura, que passaram a ver o perigo que é um poder agindo acima das regras e dos controles democráticos.

Como citado acima, o sociólogo Demétrio Magnoli, em artigo na Folha de S. Paulo, afirmou que não são os poucos “haters” – perfis que destilam ódio nas redes sociais -, o verdadeiro “subproduto tóxico” da Lava jato, mas “a corrente jacobina dos procuradores que engajou-se num projeto de poder”. Segundo Magnoli, esse o projeto de poder tem seu próprio candidato a presidente, “que atende pelo nome de Sergio Moro”, sendo seu “veículo oficioso de mídia” O Antagonista. Para o sociólogo, o site “publica fragmentos de notícias verídicas, mas descontextualizadas, oferecendo munição aos guerrilheiros das redes, que as convertem em petardos difamatórios contra os magistrados escolhidos como alvos. Pretende-se, no fim, eliminar as restrições legais à perseguição de inimigos políticos do Partido dos Procuradores”. Entretanto, escreve Magnoli, “Bolsonaro flerta com a engrenagem, sem se dar conta de que seu governo é apenas uma escala técnica na rota imaginada pelo Partido dos Procuradores”.

Observe, não são mais apenas meia dúzia de “petistas” e “comunistas” que alertam para o perigo que se corre, quando integrantes de uma instituição pública resolvem agir, em grupo, como uma facção política, portanto em desacordo com as regras democráticas.

Também é muito fácil perceber que o Supremo está sob ataque das forças da extrema direita, com o objetivo de desmoralizar instituição, pois isso significa fragilizar a democracia, fortalecendo, em consequência, o seu plano de poder. Assim, qualquer um que se considere democrata, tem de cerrar fileiras para defender a instituição Supremo Tribunal Federal, ainda que alguns de seus integrantes e algumas de suas decisões sejam passíveis de críticas.

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