Plínio Bortolotti

A pedido de Flávio Bolsonaro, Toffoli susta processo

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A decisão de Toffoli enfraquece os órgãos de controle e, por consequência o combate à corrupção. Mas quem diria que essa medida viria a pedido de um Bolsonaro, família eleita com o discurso de mudar “tudo o que está aí”?

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi brindado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com uma decisão que lhe fora negada em primeira e segunda instâncias: sustou o processo que corre contra ele por supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio – o famoso “caso Queiroz” (a propósito, por onde andará Fabrício?)

Na esteira da decisão, ficaram prejudicadas a tramitação de todos os processos nos quais houve compartilhamento de dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou do Banco Central com o Ministério Público, sem autorização da Justiça. Até o dia 21 de novembro, quando o assunto irá à decisão do Pleno do STF, todos esses processos ficarão parados. Se prevalecer o entendimento de Toffoli, ninguém sabe qual será o destino deles.

O compartilhamento de informações, suspenso por Toffoli, existe desde 1998 devido a uma lei que obrigou os bancos a informar aos órgãos de controle quaisquer movimentações acima de R$ 10 mil ou suspeitas de práticas ilegais. Não se trata de “quebra de sigilo”, pois as informações referem-se somente a movimentações atípicas. Essa é uma prática utilizada nos países democráticos como forma de coibir a lavagem de dinheiro.

Segundo o jornal O Globo (10/12/2018), o Coaf produziu cerca de 30 mil relatórios de inteligência nos últimos dez anos, utilizados em centenas de investigações da Polícia Federal contra políticos dos mais diversos partidos, “dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB)”.

Amplamente utilizados na operação Lava jato, um dos relatórios “mais sensíveis”, segundo o jornal, foi produzido em 2015 “e atingiu em cheio o ex-presidente Lula e seus familiares, além dos também petistas Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda), Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil) e Fernando Pimentel (governador de Minas Gerais)”.

Obviamente, os bolsonaristas, que eram a favor um Coaf cada vez mais rigoroso – defendendo agressivamente que o Conselho ficasse sob o comando de Sérgio Moro, da Justiça – agora estão na entoca. O ministro da Justiça, convenientemente de licença por “motivos particulares”, parece ter dado folga também à sua verve anticorrupção. Sempre disposto a apontar o dedo acusador contra os que estão “contra a Lava Jato”, não deu um pio. Afinal, quem deu um golpe contra a operação foi o filho do chefe. E Moro, desde que entrou no governo, virou adepto do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Toffoli, por sua vez, deu um sinal amigável a Jair Bolsonaro, talvez na tentativa de ressuscitar “pacto”, ensaiado em maio deste ano – quando eles se reuniram com o presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) ,- mas que parece ter gorado.

A decisão de Toffoli enfraquece os órgãos de controle e, por consequência o combate à corrupção. Mas quem diria que essa medida viria a pedido de um Bolsonaro, família eleita com o discurso de mudar “tudo o que está aí”?

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