Plínio Bortolotti

O MP e a atividade político-partidária

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, O POVO, edição de 7/11/2019.

O MP e a atividade político-partidária

A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, do Ministério Público do Rio, afastou-se do inquérito que investiga os assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, depois que o jornalista Leandro Demori, do Intercept Brasil, revelou sua militância pela eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em carta, ela afirmou apenas ter exercido a sua “liberdade de expressão”, garantida pelo artigo 5º da Constituição.

Mas, na verdade, promotores e procuradores são proibidos de participar de atividades político-partidárias.

Segundo o artigo 128 da Constituição é vedado ao integrante do MP “exercer atividade político-partidária”. (Parágrafo 5º, alínea “e”.)

A lei complementar 73/93 também impede “atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer”. (Art. 237, inciso V.)

O arremate está na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, negando a seus membros o exercício de “atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei”. (Artigo 43, inciso V.)

Agindo em contrário, a promotora esteve em confronto aberto com a legislação infraconstitucional e com a própria Lei Maior. Assim, não se está coibindo a “livre manifestação”, mas regulando um encargo público. Ela não pode ainda se queixar dos questionamentos sofridos, à medida em que optou por expor-se nas redes sociais. Carmen Eliza fez campanha pela eleição de Bolsonaro, posou com camisa do candidato, e postou foto abraçada ao deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou uma placa em homenagem a Marielle.

Mas não se trata de condenar, a priori, suas ações no inquérito que investiga o duplo assassinato. Os próprios pais de Marielle lamentaram o seu afastamento, dizendo confiar no trabalho dela.

Porém, ainda que não houvesse nenhuma lei proibindo manifestações desse tipo, seria seria razoável esperar de juízes, promotores e outros servidores que exercem funções tão delicadas, um pouco mais de prudência.

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