Os limites do “Estado mínimo”

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, O POVO, edição de 2/4/2020.

Os limites do “Estado mínimo”

Dia desses ouvi de uma comentarista de economia de TV (cito de memória): “Como a situação mudou eu também mudo o meu pensamento”. Ela procurava justificar por que passou a defender a intervenção estatal na economia devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

Antes, a preocupação da jornalista era com o “equilíbrio” das contas públicas. Por isso ficou a favor das reformas e do teto de gastos, limitante das despesas públicas. Porém, diante da circunstância emergencial, ela disse ter mudado de opinião, passando a defender o aporte de recursos públicos, principalmente para o pagamento de uma renda básica para os setores mais empobrecidos da população.

Vejam, se encontramos recursos para tomar tais medidas agora – em conjuntura de crise mundial -, qual era o impeditivo de fazê-lo antes, quando a situação era menos grave no Brasil e no mundo? Se tivéssemos um País sem pessoas vivendo na miséria, com empregos garantidos, morando em habitações decentes, providas de saneamento básico; além de saúde e educação de qualidade, estaríamos em melhores ou piores condições para enfrentar o novo coronavírus?

No entanto, deixamos de implementar as chamadas medidas “anticíclicas” por mera rejeição ideológica.

É que ainda sobrevive na imaginação de muitos economistas liberais – Paulo Guedes incluído – a máxima do ex-ministro da Economia, Delfim Netto: “O bolo precisa crescer primeiro para depois ser dividido”. Traduzindo, locupletem-se bancos e super-ricos que, lá na frente, vão sobrar alguns trocados para os pobres. Entretanto, ao mesmo tempo, aumenta o número de economistas abraçando a tese de que o crescimento só será possível e sustentado se houver redução das desigualdades econômicas e sociais.

Mas foi necessária uma pandemia para desnudar completamente os limites do chamado “Estado mínimo”, mostrando que a renda básica de cidadania não era apenas um devaneio do principal defensor dessa política, o ex-senador – hoje vereador em São Paulo, Eduardo Suplicy. Trata-se, na verdade, da correção de uma injustiça histórica. Mas é preciso que ela permaneça e se amplie, mesmo depois que tudo isso passar.