O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou para esta terça-feira, 19, sessão da Casa para limpar a pauta do Legislativo para o recesso de julho. O deputado, no entanto, deixou de fora da pauta projeto de lei que equipara salário de defensores públicos do Estado com o de juízes e procuradores.
Motivo de muito protesto e pressão nas galerias do Legislativo, Lei da Defensoria ampliaria em 8% o orçamento do órgão. Nas últimas semanas, quase toda sessão de votação contou com protestos com presença marcante de defensores nas galerias.
Atualmente, salário de defensores varia de R$ 20,5 mil a R$ 24 mil, enquanto o de juízes e procuradores tem piso de R$ 26 mil e teto de R$ 35 mil. O governo faz o “choro” de sempre, argumentando que o momento não é adequado e que o Estado passa por uma crise econômica. Sessão promete ter muito barulho e novo protesto da categoria.
Recesso parlamentar
Na sessão desta terça, Zezinho deverá fazer a tradicional prestação de contas da Casa, quando é divulgado balanço de projetos votados e de discursos do Legislativo. Caso os deputados votem todos os projetos na pauta, trabalho de novo para os parlamentares só em agosto.
Entre outros projetos, deverá entrar em pauta o polêmico Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado, que corta em 10% os subsídios fiscais concedidos para empresas instaladas no Ceará.
Comportamento de quem não tem compromisso com o povo. A lei é mais importante na melhoria do serviço e em sua ampliação que no aumento da remunareção. Mas garantir efetividade do direito dos mais pobres NUNCA FOI PRIORIDADE
Parabéns Zezinho por não pautar esse PL de privilégios da Defensoria, que já ganham muito bem… Precisa com o dinheiro do aumento é ampliar o número de defensores e promover a interiorização, isso sim melhora o atendimento dos necessitados.
Vem ca… e depois que o Defensor da sua cidade sair pra ganhar mais e você ficar sem ele… vai ser melhor pra você?
espero sinceramente que vc nunca precise de um defensor porque certamente nao vai contar com um , dado a intensa , continua e provocada evasão da carreira.
Esse aumento é uma imoralidade quando se observa a quantidade de localidades sem nenhum Defensor atuando, em especial no interior do Estado. Deveriam se preocupar com a lotação em tais lugares. Mais de 20 mil de remuneração não está bom?
Enquanto não for assegurado tratamento igual às instituições do sistema de justiça, relegando-se os pleitos da Defensoria a segundo plano, a população continuará sem acesso à justiça, logo, sem concretização de seus direitos. Imprescindível que haja verdadeiro investimento nessa instituição, conforme determina a Constituição, para que se tenha mais um instrumento de transformação social.