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TCE anula pregão para terceirizações na Saúde do Ceará

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Terceirizações foram anuladas a pedido do procurador de Contas Gleydson Alexandre (Foto: Banco de Dados/O POVO)

Terceirizações foram anuladas a pedido do procurador de Contas Gleydson Alexandre (Foto: Banco de Dados/O POVO)

A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deferiu liminar determinando a anulação de um pregão que ampliaria terceirizações de técnicos em Radiologia na Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). A medida atende pedido do Ministério Público de Contas (MPC) em processo que segue agora ao pleno da Corte.

Segundo ação do procurador de contas Gleydson Alexandre, a categoria em questão é contemplada pelo Plano de Cargos e Carreiras da Sesa e, portanto, deve ter vagas preenchidas por concurso público. Ele aponta ainda que, caso continuasse como previsto pela pasta, o contrato de terceirização poderia gerar prejuízos de até R$ 5,6 milhões.

“Isto porque, enquanto a Sesa estimou a hora de um terceirizado em R$ 38,80, na média, a do servidor público custaria R$ 15,31. Assim, caso fossem contratadas todas as horas previstas no Edital licitatório, tal fato ensejaria um dano ao erário na ordem de R$ 5.616.196,72”, diz nota do MP de Contas.

Processo anulado

Em decisão liminar, Soraia Victor acatou pedido do órgão e determinou a anulação do pregão, bem como realização de concurso público para preencher as vagas. “O objetivo da licitação era terceirizar uma atividade de saúde do Estado, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988”, destaca o MP de Contas.

O Blog Política procurou a Sesa na manhã desta segunda-feira, 5, para comentar o caso. Até o presente momento, no entanto, não obteve retorno da pasta. A decisão da conselheira ainda será submetida aos demais conselheiros do TCE, que podem a suspender.

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