O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do IPVA no Ceará. Na manhã desta segunda-feira, 16, ele esteve na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, onde deu entrada à Ação contra a lei estadual n° 15.893, que determinou o crescimento da alíquota do imposto no Estado.

O parlamentar já havia anunciado que recorreria à Justiça contra o aumento na última sexta-feira, 13. A ADI será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que só volta do recesso no dia 1 ° de fevereiro. Apesar disso, Heitor diz esperar que matéria seja analisada com celeridade pelo órgão.

“Eu espero que o ministro do Supremo Tribunal Federal que pegar a nossa ação tenha a mesma agilidade em dar uma liminar para proteger o contribuinte como deu em relação à liminar que suspendeu os efeitos da extinção do TCM. Vamos cobrar que o STF também seja rápido em proteger o cidadão do estado do Ceará”, disse.

Aumento do IPVA

IPVA vai depender da potência de cada veículo (Infográfico: O POVO)

IPVA vai depender da potência de cada veículo (Infográfico: O POVO)

A alíquota, que antes era de 2,5% para todos os veículos, passou a depender da potência. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015 e, na ocasião, teve voto contrário de Heitor.

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Letícia Alves

Repórter de política do jornal O POVO. Política local e nacional, bastidores e reportagens investigativas. Para sugestão de pautas, entrar em contato pelo e-mail: leticiaalves@opovo.com.br

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