“O desempenho do TCM é que está incomodando”, diz Domingos Filho sobre extinção

Domingos Filho alfineta governador Camilo Santana (PT) (Foto: Divulgação / TCM)

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho disse que tentativa de extinção do órgão é motivada pela sua atuação. “O desempenho do TCM é que está incomodando muito. Até porque esse órgão é o que tem o melhor desempenho, e os números estão aí, do País. Basta abrir todos os portais do TCM do País e ver aquele que tem mais resultados em julgamentos”, argumentou.

Ao assumir presidência do Tribunal após liminar que suspendeu sua extinção, Domingos tem se movimentado para garantir que o órgão esteja sempre divulgando resultado de investigações e processos. Em menos de dois meses de mandato, comandou operações para evitar desmonte e para investigar municípios que decretaram estado de emergência.

O conselheiro criticou “lerdeza de raciocínio” do governador Camilo Santana (PT) para só perceber agora, depois de dois anos de mandato, que o Tribunal seria desnecessário. “Se esse órgão era um estorvo para o Estado, porque (a extinção) não foi logo nos primeiros anos de governo?”, questionou. 

Domingos Filho ainda critica ação do governador de “voltar atrás” sobre o corte de secretarias. Para ele, isso seria uma das provas de que motivação para o fim do TCM não é a economia. “Os argumentos (de Camilo) não estão compatíveis com as atitudes, de modo que a opinião do governador não se sustenta. É nitidamente de natureza política, de vingança política”.

De acordo com Domingos Filho, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é mais “político” que o TCM, não podendo essa característica ser um argumento para defender seu fim. “Lá tem quatro ex-deputados e nós aqui também temos, nós só temos três ex-deputados”, contou.

O conselheiro diz estar confiante com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, é “bom” que decisão esteja nas mãos do STF , porque a decisão do órgão é “soberana” e terá de ser aceita por todos.