De acordo com o presidente do Senado, PEC deve ser votada nesta terça (Foto: Agência Senado)
Senadores devem votar em primeiro turno nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização de vaquejadas e rodeios em todos o País. A perspectiva é do presidente da Casa, o senador Eunício Oliveira (PMDB).
“Minha expectativa para a semana que vem é que nós aprovemos essa PEC, na terça-feira, e que os líderes tragam os projetos que já estão prontos, para que a gente possa, no colégio de líderes, formatar uma pauta para quarta e quinta”, disse. Se aprovada, a PEC reverterá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016.
No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. À época, Eunício se manifestou contra decisão, argumentando que a vaquejada é patrimônio cultural do nordestino, além de ser responsável por empregar, direta e indiretamente, cerca de 700 mil pessoas.
“Essa PEC, eu tenho convicção de que, além de ela cuidar do trato com os animais, por outro lado cuida daquilo que é a nossa cultura e, fundamentalmente, da geração de emprego e renda em um país que está em recessão, em um país que tem quase 13 milhões de desempregados”, afirmou o senador cearense.
A PEC prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Com informações da Agência Senado
