Projeto de Indicação de autoria do vereador Julierme Sena (PR) estabelece um teto de gastos para festas, solenidades e quaisquer eventos feitos com dinheiro público para inaugurar obras em Fortaleza.
O valor não pode ultrapassar 0,5% do valor total da obra e estará limitado a R$ 30 mil. O gestor que descumprir a medida deverá pagar multa no valor de até 100% do recurso contratado para a cerimônia.
Além disso, o texto da matéria estabelece, ainda, que “toda e qualquer cerimônia, divulgação e atos oficiais realizados com recursos públicos do Município de Fortaleza devem ser previamente comunicados a Câmara Municipal (…), indicando quem é o responsável pelo evento, data em que ocorrerá e os valores que foram gastos”.
O Projeto também veda “qualquer despesa, independentemente da natureza por parte do Poder Público Municipal, sobre obras não concluídas”. Como justificativa, o vereador apresenta o “momento econômico crítico” enfrentado pelo País.
Segundo ele, a “proposta visa inicialmente assegurar a devida transparência e economia aos cofres público”. Pelo caráter do Projeto de Indicação, mesmo que ele seja aprovado pela Casa, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) pode não aprová-lo.
Nossa, 30 mil é um preço muito caro para inauguração de uma festa, vocês não acham?