Prefeitura apontou ilegalidade em ofício de Domingos Filho que abriu a fiscalização (Foto: Divulgação/TCM-CE)
Em meio a troca de acusações, ação de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) em Fortaleza foi suspensa temporariamente pelo pleno da Corte. A inspeção, realizada no início deste mês, foi contestada após a gestão Roberto Cláudio (PDT) apontar ilegalidade em ofício do presidente do TCM, Domingos Filho, que abriu a fiscalização.
No documento, Domingos determinava “inspeção especial” na Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência de Fortaleza (CGM). Segundo o Regimento Interno da Corte, no entanto, este tipo de auditoria exigiria denúncia grave e urgente, o que não foi apontado no ofício. Em resposta, o secretário titular da CGM, Alcimor Rocha, entrou com recurso ao pleno.
Sessão que decidiu sobre a questão, na última quinta-feira, 20, terminou com intenso bate-boca entre Domingos Filho e o conselheiro Ernesto Saboia. Enquanto o presidente do TCM defendeu que houve apenas “equívoco redacional” no caso e que a ação na verdade se tratava de uma fiscalização de rotina, Saboia defendeu apuração mais profunda da irregularidade.
O pleno do TCM acabou optando por uma “terceira via”, suspendendo a fiscalização até que a Diretoria de Fiscalização (Dirfi) da Corte se manifeste sobre o ocorrido. Decisão contrariou voto inicial do relator do caso, Marcelo Feitosa, que acatou recurso da Prefeitura e defendia a revogação total e imediata da fiscalização.
Pressões e assédio moral
Além da irregularidade do ofício determinando a fiscalização, recurso da Prefeitura ainda apontou uma série de outras irregularidades no caso. Em entrevista ao O POVO, Alcimor Rocha afirmou que fiscais da Corte teriam abusado da autoridade e assediado servidores da CGM durante os cinco dias de inspeção. “Dois deles devem até registrar boletim de ocorrência”, diz.
Alcimor destaca ainda que a ação desrespeitou uma série de outras questões técnicas, como exigência de notificação prévia de 48 horas para o início da fiscalização. Ele contesta ainda tese de Domingos Filho de equívoco de redação. “Ainda que fosse uma inspeção de rotina, ela seria de competência do relator do caso, e não do presidente Domingos Filho”, diz.
Outro lado
Domingos Filho nega acusações e reforça tese de equívoco redacional no caso. “Todo o procedimento cumprido seguiu rigorosamente o que prevê nossas inspeções ordinárias, de rotina”, disse. O conselheiro nega ainda ter partido dele a iniciativa pela inspeção. “Ela seguiu cronograma estabelecido pela nossa Diretoria de Fiscalização. Eu apenas encaminhei o ofício”.
O presidente do TCM ainda rebateu acusações de assédio: “Se algum secretário ou servidor foi alvo de agressão, eles podem ir à Corregedoria do Tribunal. Agora, o que me foi relatado foi o inverso, que os servidores teriam sido humilhados pelo controlador-geral do Município”, diz. Alcimor nega e relata ter sido submetido até a sabatina de quatro horas por fiscais da Corte.
Em nota enviada ao Blog do Eliomar, a Dirfi reforçou que ação seguia plano de fiscalização montado pelo órgão. “Reconhecemos a ocorrência de um equívoco ao encaminhar solicitação de Ofício com o termo ‘inspeção especial’ quando deveria ter sido ‘inspeção ordinária’”, diz. O grupo diz ainda “estar ciente” de não ter cometido qualquer arbitrariedade na fiscalização.
Tribunal por liminar
Extinto por uma PEC apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), o TCM cearense só se mantém ativo por decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na volta do recesso, a Assembleia Legislativa anunciou intenção de votar, até o meio do ano, nova medida extinguindo o órgão.
Proposta por Heitor, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) à presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros da Corte estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito em seguida presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusaram a base aliada de usar a PEC que pôs fim do TCM de
“retaliação”.
