Edital suspenso por supostas irregularidades. Foto: Divulgação
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu, nesta terça-feira, 2, por unanimidade de votos, edital da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) por supostas irregularidades.
O edital de R$ 8,2 milhões visava a contratação de serviços de mão de obra terceirizada, além de serviços das categorias motoristas e operador de equipamentos móveis nas diversas gerências da Cagece, em Fortaleza e interior do Estado.
De acordo com o TCE, foram identificados indícios sobre violação da Lei das Licitações, o que poderia restringir a competitividade do certame, e pela possibilidade de ocasionar prejuízo ao erário estadual.
O Tribunal cedeu prazo para que os interessados, pregoeiro e gestor da Cagece, apresentem suas defesas. Caso a Cagece queira dar prosseguimento ao certame, deverá modificar a cláusula 12.1, alínea c, do edital, permitindo aos licitantes o direito de ofertar uma taxa de administração sem a imposição de limite mínimo.
O Edital do Pregão Presencial nº 20170040/CAGECE/GESCO foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 11/4/17, e disponibilizado, pelo órgão, em endereço virtual, de acordo com relatório da Gerência de Fiscalização de Licitações de Contratos desta Corte de Contas. O processo nº 02374/2017-7 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.
