O vereador de Crateús Enivaldo Curisco (PPS) é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no último dia 24. A ação é referente a irregularidade cometida por Enivaldo enquanto servidor efetivo no cargo de Fiscal de Limpeza na Prefeitura do município.
De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Municípios do Ceará (TCM), que motivou o processo, o acusado teria autorizado a prorrogação de prazo-determinação de um contrato firmado entre a Secretaria de Desporto e Turismo e a Liga Crateuense de Futebol, sem a manifestação do administrador superior e da Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação do Município.
De acordo com as informações constantes na peça inicial, as despesas efetivas pelo réu a partir de 15 de abril de 2011 no valor de R$ 11.700 estariam sem amparo legal, tendo em vista que o serviço de arbitragem não se configura como serviço essencial e de natureza contínua.
O promotor de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana, autor da ação, pede o ressarcimento integral do dano gerado ao erário público, além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos. O MPCE também requer o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
O Blog Política não conseguiu localizar o vereador para que ele se defendesse das acusações.
