Deputados articulam estratégias para desemperrar Transposição (Foto: Divulgação / AL-CE)
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ações para pressionar o Judiciário e o Executivo Federal a desemperrar as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Em reunião comandada pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), na tarde desta terça-feira, 9, mais de 30 dos 46 deputados estaduais definiram as estratégias para garantir o abastecimento de água no Estado.
As obras estão paradas desde junho do ano passado, quando a empresa Mendes Júnior Trading S.A devolveu os trabalhos por falta de recursos. Atualmente, a licitação está judicializada após as duas primeiras classificadas terem sido desclassificadas e permanece parada por liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A estratégia principal dos deputados estaduais é a realização de audiências com o presidente do TRF-1 e com o desembargador Souza Prudente, que suspendeu o início das obras. O objetivo é convencê-los a derrubar a liminar para dar a obra de serviço da Transposição e julgar o mais rápido possível o processo que questionou a licitação.
“Nós vamos pedir que julgue, que passe esse processo logo. A Justiça tem que fazer a sua parte, o juiz tem que julgar”, defendeu o deputado João Jaime (DEM) durante o encontro. Zezinho também que, se preciso, comitiva da Assembleia poderia se reunir até com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os parlamentares também sugeriram a pressão sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Eles defendem que, se após 30 dias o processo de judicialização não for resolvido, o pmdebista poderia decretar uma dispensa de licitação.
A ideia, inicialmente feita pelo presidente de Comissão Especial que discute o tema na Casa, Carlos Matos (PSDB), foi sustentada pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT). “Nós temos que ir lá (em Brasília), fazer uma comissão para ir ao presidente, conversar com ele, tentar sensibilizar sobre a causa”, afirmou Leitão.
Outros deputados também sugeriram que o Exército Brasileiro ficasse responsável pela obra enquanto ela permanecesse sob embargo na Justiça. “Se for possível a contratação do Exército, nós temos dois caminhos: esse e o da dispensa de licitação”. Resumiu Carlos Matos.
De acordo com Zezinho, o governador Camilo Santana (PT) será convidado para participar das audiências, assim como a bancada cearense na Câmara dos Deputados e no Senado. “Queremos que a água chegue aqui como chegou na Paraíba e no Pernambuco, não temos condições de esperar mais um ano para isso”, afirmou.
Impasse jurídico
No último dia 20 de abril, o ministro da Integração, Helder Barbalho, chegou a assinar o contrato com o Consórcio Emsa-Sito, para as obras da primeira etapa do Eixo Norte, abrindo espaço para o recomeço das obras, o que permitiria que as águas da Transposição chegassem ao Ceará até o fim deste ano, como previsto.
No dia 25, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar suspendendo a licitação, atendendo a pedido de consórcio formado consórcio pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que ficou em primeiro lugar no edital, mas foi desclassificada. Ela alegou que a proposta vencedora era mais cara e que uma mudança no edital fez com que ela fosse eliminada.
Na reunião, alguns deputados criticaram a atitude das empresas, afirmando que elas estavam colocando os interesses privados acima do público. Sugeriram, inclusive, que o governador tentasse conversar com as empreiteiras para contornar situação.
Vejo como saída adequada para o caso a utilização do Batalhão de Engenharia do Exército Brasileiro. Seria resolvido o problema e teríamos ainda uma economia de recursos.